A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) participou de uma operação contra organizações criminosas responsáveis pela exploração clandestina de apostas de quota fixa no estado da Paraíba, que já resultou no bloqueio de mais de R$ 100 milhões.
A ação integrada foi deflagrada nesta quarta-feira (8/7) pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e contou também com a Polícia Civil local e da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). A investigação destina-se a desarticular os grupos atuantes no estado.
Dando cumprimento a decisões proferidas pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a investigação revelou a existência de uma complexa estrutura empresarial voltada à exploração ilegal de plataformas de apostas, operando sem autorização da SPA e sem credenciamento junto à Lotep, em desacordo com a Portaria 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta o setor.
Os elementos probatórios apontam que o grupo investigado utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores.
As investigações também identificaram fortes indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas praticadas contra consumidores.
A atuação coordenada permitiu o compartilhamento de inteligência estratégica, dados regulatórios e análises financeiras que possibilitaram a identificação da estrutura criminosa, de seu modelo de funcionamento e de sua cadeia de movimentação patrimonial.
As investigações permanecem em curso e seguem sob sigilo judicial, razão pela qual novas informações serão divulgadas oportunamente, observados os limites legais e a necessidade de preservação da eficácia das diligências.
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