Nesta segunda-feira (19), a Justiça do Rio de Janeiro declarou o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela 4ª Vara Empresarial da cidade, reconhece que a empresa atendeu às condições estipuladas no plano de recuperação judicial. A possibilidade de recurso contra a decisão ainda existe.
O processo de recuperação judicial foi iniciado pela Americanas em janeiro de 2023, após a descoberta de irregularidades contábeis que totalizavam cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, as dívidas da Americanas eram superiores a R$ 43 bilhões, levando à necessidade de reestruturação das pendências com os credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com essa decisão judicial, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser removida dos registros oficiais das empresas.
Apesar do encerramento, ainda poderão ser abordadas questões relacionadas a credores na esfera judicial.
No julgamento, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que a conclusão do processo não impede a cobrança de obrigações estabelecidas no plano.
“Qualquer credor que considerar prejudicado pelo descumprimento de obrigações do plano poderá solicitar a execução específica ou a falência”, afirmou o magistrado.
Americanas
Em um comunicado relevante ao mercado, a Americanas declarou que “o término da recuperação judicial marca um importante passo na trajetória da companhia e dá início a uma nova fase em seus negócios”.
Na nota, a empresa expressa agradecimentos a seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança depositada.
O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
