O Tesouro Nacional publicou, na sexta-feira (17/04), no Diário Oficial da União, o regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2026. A iniciativa busca reconhecer estados e municípios que se destacam pelo envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), incentivando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
A avaliação para a concessão do Prêmio Qualidade da Informação 2026 será feita com base na pontuação obtida no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados. Nessa edição, são realizadas cerca de 200 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.
Em 2026, o Prêmio Qualidade da Informação adota dois critérios de premiação, aplicados nos âmbitos nacional e regional: o de melhor desempenho, medido pelo percentual de acertos em relação à pontuação máxima possível no Ranking; e o de maior evolução, que considera o crescimento do desempenho em comparação ao ano anterior.
No nível nacional, serão premiados os três primeiros colocados de cada critério em quatro categorias distintas: estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.
Já no âmbito regional, o reconhecimento será destinado aos primeiros colocados em desempenho e evolução de cada uma das cinco regiões do país. Nesta modalidade, o foco recai sobre os municípios, subdivididos entre aqueles com mais de 100 mil habitantes e os que possuem até 100 mil habitantes.
Concorrerão ao Prêmio Qualidade da Informação 2026 estados e municípios que tenham enviado suas informações contábeis ao Siconfi até o dia 10 de maio de 2026. Os resultados serão divulgados em 22 de junho de 2026, em cerimônia de premiação que será realizada em Brasília
Os entes premiados receberão troféu ou placa institucional, além de certificados destinados aos profissionais da contabilidade responsáveis pelo envio das informações.
Resultados e evolução
Instituído em 2023, no âmbito do Novo Ciclo de Cooperação Federativa, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal consolidou-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da qualidade dos dados contábeis e fiscais dos entes federativos.
Ao reconhecer boas práticas, o prêmio estimula a melhoria contínua dos registros públicos, contribuindo para o aprimoramento da contabilidade pública e para o avanço da transparência e da gestão fiscal no Brasil.
Desde sua criação, observa-se evolução consistente na qualidade das informações enviadas pelos entes, refletindo o aperfeiçoamento dos processos contábeis e o aumento do compromisso com a transparência fiscal.
Em 2026, a IV edição do prêmio recebe o apoio do Banco Mundial e do Banco do Brasil.
Sobre o Ranking da Qualidade da Informação
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi iniciado pelo Tesouro Nacional em 2019 com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados enviados ao Siconfi.
O Siconfi é uma plataforma de gestão e controle das finanças públicas que recebe, processa e disponibiliza dados contábeis e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo maior transparência e contribuindo para a consolidação das contas públicas brasileiras.
Link da noticia – Ministério da Fazenda