O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (22) a respeito dos custos envolvidos na universalização do serviço postal dos Correios. O plenário do tribunal aprovou, por unanimidade, o acórdão referente a uma auditoria sobre este assunto. 
De acordo com o TCU, a universalização implica um risco fiscal para as contas públicas, a menos que seja instituído um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”.
A conclusão foi baseada no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do caso.
Durante a leitura do voto, o ministro destacou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Zymler argumentou que esse valor é compatível com o de outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, o relator ressaltou que a ausência de previsão para a compensação dos custos da estatal, que opera no vermelho, prejudica a capacidade dos Correios de lidarem com as atuais circunstâncias e força a União a investir recursos.
“Essa situação compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e aumenta o risco fiscal da União, que está sendo avaliado de maneira abrangente em outros processos, seja pela crescente exposição resultante de garantias oferecidas pela União para empréstimos da ECT, seja pela necessidade de aportes financeiros adicionais à empresa”, declarou.
No final do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias do governo federal. Ademais, a estatal implementou várias medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para equilibrar esse déficit.
Em contato com a Agência Brasil, os Correios informaram que não irão comentar a decisão do TCU.
