O programa Reforma Casa Brasil, uma iniciativa federal que apoia a reforma de residências populares, teve os juros diminuídos e o prazo de financiamento ampliado. As mudanças, aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta terça-feira (5), entrarão em vigor após a publicação oficial.
A proposta principal visa tornar as parcelas mais acessíveis e permitir melhorias nas residências de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.
Alterações
As novas condições modificam dois aspectos essenciais do financiamento:
- Redução na taxa de juros: a taxa passou de 0,99% para 0,82% ao mês
- Aumento do prazo: o período para pagamento foi ampliado de 60 para 72 meses
Isso significa, na prática, que as parcelas devem diminuir, facilitando o pagamento para as famílias.
Mecanismo de funcionamento
O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito destinada a quem já está no programa Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar sua residência, como consertar telhados, ampliar ambientes ou realizar ajustes estruturais.
O financiamento é realizado com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos em projetos sociais.
Elegibilidade
Famílias já integradas ao Minha Casa Minha Vida podem acessar o programa. Uma das mudanças implementadas torna o processo mais automático: o limite de renda para participação agora acompanhará diretamente as atualizações do Ministério das Cidades, eliminando a necessidade de novas regras a cada alteração.
Recursos alocados
O governo planeja um volume considerável de recursos para o programa:
- R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
- R$ 10,7 bilhões já empenhados para 2025;
- R$ 2 bilhões já operacionalizados pela Caixa Econômica Federal.
Esses recursos serão usados para conceder financiamentos às famílias.
Resultados esperados
Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a iniciativa impulsione o setor da construção civil, gerando empregos e renda.
A ampliação do prazo de pagamento implica um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, já previsto no orçamento público.
De acordo com o governo, a intenção é acelerar reformas em residências de baixa renda, aprimorar as condições habitacionais e estimular a economia local por meio de obras e serviços relacionados à construção.
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