- Encontro Mercosul
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na reunião dos ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais da Cúpula do Mercosul. O encontro, realizado na sede da Conmebol, em Luque, no Paraguai, marcou o encerramento da presidência pró-tempore do Paraguai no primeiro semestre de 2026.,
Durante a reunião, o secretário reforçou que no âmbito do Governo Federal essa sequência de choques, em especial as atuais guerras da Ucrânia e Oriente Médio, tem sido guiada por três princípios fundamentais: a preservação da estabilidade macroeconômica, o compromisso com a consolidação fiscal e a promoção da justiça social. O esforço significativo de ajuste fiscal, equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) demonstra a capacidade do Estado brasileiro de fortalecer suas contas públicas sem renunciar a suas responsabilidades sociais e de desenvolvimento.
Entre as ações adotadas para reduzir os efeitos das disrupções no mercado de energia, Barreirinhas citou ainda, como o foco na contenção dos custos dos combustíveis e à redução das pressões sobre as cadeias produtivas, o transporte e os consumidores. Entre as principais medidas, o secretário destacou o subsídio à produção nacional de diesel, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês, e o apoio ao diesel importado, no âmbito da cooperação federativa com os estados, com custo total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão mensal para a União, bem como o estabelecimento da alíquota zero de Programa de Integração Social (PIS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, com impacto estimado de R$ 2,1 bilhões por mês.
Pelo lado da arrecadação, Barreira destacou que estima-se que o conflito possa gerar receitas adicionais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões por mês (0,8% do PIB). Desse total, cerca de R$ 7 bilhões decorrem do aumento da arrecadação de receitas administradas, incluindo Imposto de Renda, CSLL e Imposto de Exportação, e aproximadamente R$ 1,5 bilhão está relacionado às receitas não administradas, incluindo royalties e participações especiais do petróleo. Dessa forma, o conjunto das medidas apresenta impacto fiscal neutro.
O secretário ressaltou o caráter temporário dessas ações: “À medida que os preços do petróleo e derivados retornem a patamares mais baixos, em linha com a normalização dos fluxos marítimos pelo Estreito de Ormuz e com o aumento da oferta global de petróleo, o governo brasileiro avaliará o momento mais adequado para a retirada gradual das medidas de mitigação adotadas”.
A principal mensagem da delegação brasileira transmitida no encontro foi clara: é possível responder a crises de maneira eficaz sem renunciar à disciplina fiscal. O Brasil tem demonstrado que responsabilidade fiscal, proteção social e respeito às regras não são objetivos conflitantes, mas sim elementos complementares de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, fortalecimento da confiança e resiliência econômica.
Ao final do encontro, os países membros aprovaram, por unanimidade, a proposta da delegação brasileira da elaboração de novo estudo focado na agropecuária do Mercosul para a próxima presidência pró-tempore do Uruguai, com vistas a preparar os membros para um possível novo choque externo, uma vez que o bloco representa cerca de 30% da produção mundial de alimentos, possui reservas representativas de gás, ureia e potássio, insumos esses essenciais para a produção de fertilizantes, hoje impactados pelos atuais eventos internacionais.
Além do secretário Robinson Barreirinhas, integraram a delegação brasileira o embaixador representante da Aladi e Mercosul pelo Ministério das Relações Exteriores, Antonio José Ferreira Simões; o coordenador-geral de Macroeconomia Internacional do Ministério da Fazenda, Cristiano Duarte; o coordenador-geral substituto Rafael Santos e o adido tributário e aduaneiro na Embaixada do Brasil em Assunção, Frederico Igor Leite Faber. A reunião foi coordenada pelo ministro da Economia e Finanças do Paraguai, Óscar Lovera.
