Nesta segunda-feira (13), a prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a exibição de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em áreas públicas da cidade. A proibição abrange espaços com publicidade externa, mobiliário urbano e quaisquer lugares cujo uso exija autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Dentre os objetivos do decreto está a diminuição da exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas.
A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que irá ordenar a remoção imediata das publicidades irregulares e aplicará as penalidades previstas na legislação municipal, como multas.
