Nesta sexta-feira (10) à noite, foram divulgadas as novas diretrizes para a publicidade nas plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho, será obrigatório exibir as advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias, e as restrições sobre o conteúdo das propagandas serão ampliadas, incluindo a proibição de anúncios que incentivem as apostas como uma maneira de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas medidas fazem parte da estratégia governamental para fortalecer a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor.
Advertências obrigatórias
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil devem incluir uma das seguintes mensagens:
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Conforme a portaria, os avisos devem ser exibidos na horizontal, de maneira clara, legível e proporcional ao restante do anúncio, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou tamanho da publicidade.
Esse modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
A além das advertências, as portarias introduzem diversas proibições para as campanhas publicitárias das bets.
Entre as principais restrições estão:
• apresentar apostas como um investimento, fonte de renda ou solução financeira;
• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• criar senso de urgência para incentivar apostas imediatas;
• divulgar histórico de premiações ou ganhos para promover apostas;
• induzir os consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
• usar mensagens de caráter sexual, discriminatório ou ofensivo;
• direcionar a publicidade para crianças e adolescentes.
Além disso, ficam proibidas campanhas que vinculem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras também afetam as transmissões esportivas e programas de análise.
Com a entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
Está proibida a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar as apostas em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a implementação das portarias. Segundo ele, a intenção é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e outros meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não sejam autorizadas a operar no Brasil.
De acordo com Durigan, a política do governo é de “tolerância zero” em relação às bets ilegais.
Essa medida complementa outras ações recentes, como a notificação de fintechs que realizavam movimentações de plataformas clandestinas e o bloqueio de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O não cumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas para as empresas autorizadas.
As punições previstas incluem:
• multas de até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
• cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.
O governo também planeja responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados não cumpram as regras, além da possibilidade de remoção de conteúdo considerado irregular.
