A Receita Federal está comunicando a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.
As análises realizadas indicam a existência de entidades com endividamento e débitos tributários expressivos, incluindo valores decorrentes de tributos retidos e não recolhidos, que podem caracterizar a ocorrência de apropriação indébita. Dependendo da situação identificada, a falta de regularização pode causar a abertura de procedimentos administrativos e outras medidas coercitivas cabíveis.
A regularidade fiscal é requisito para a emissão de certidões e outros documentos comprobatórios exigidos em diversas operações, como, por exemplo, contratações, operações de crédito e negociações junto a entidades públicas e privadas. Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias e das condições estabelecidas na legislação pode ser necessário para a manutenção em programas de parcelamento e regularização fiscal.
Os serviços estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal.
Como regularizar
Pagamento à vista
– Acessar: Minhas Dívidas e Pendências;
– Selecionar Detalhamento da Análise;
– Escolher o(s) débito(s);
– Adicionar à lista para pagamento.
Parcelamento
– Acessar: Minhas Negociações de Dívidas;
– Selecionar a opção Negociar um novo parcelamento.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
