Nesta quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos voltados para projetos de processamento e transformação desses minerais.
O foco principal é incentivar a pesquisa, a extração e a transformação de minerais considerados críticos e estratégicos.
“A mineração requer um alto nível de investimento e ciclos produtivos que podem durar até 40 anos. Portanto, a previsibilidade e a estabilidade, em especial a fiscal, são essenciais para atrair investimentos de longo prazo”, esclareceu Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
A lei sancionada hoje institui um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), contando com um investimento inicial de R$ 2 bilhões da União para assegurar projetos e atividades ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos. O valor do fundo pode aumentar até R$ 5 bilhões. Este fundo poderá apoiar somente projetos que sejam considerados prioritários dentro da política estabelecida.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a nova legislação será fundamental para que o Brasil compreenda melhor seus recursos. “O Brasil vai conhecer profundamente seus recursos e manter sua capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.
Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento no orçamento, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investimentos em pesquisas sobre o solo.
Soberania
Após a assinatura da lei, Lula enfatizou a necessidade de investir na formação de novos profissionais para um setor que promete crescer. O presidente convidou universidades e institutos federais a participarem do desenvolvimento de novos cursos “para que não fiquemos em desvantagem no cenário mundial em termos de formação”.
O presidente ressaltou a importância de um setor de mineração robusto, que inclua industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Logo, ele afirmou que existem “traidores da pátria” que tentaram vender minerais críticos em estado bruto “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, para os Estados Unidos.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os adversários do Brasil compreendam de uma vez por todas: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil pertence exclusivamente ao povo brasileiro”.
Lula também assinou um decreto que estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que será responsável pela coordenação, planejamento e monitoramento da política nacional. O conselho deverá elaborar propostas de políticas e ações públicas voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos.
Minerais Críticos
Minerais críticos e terras raras são insumos essenciais para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e fundamentais para a transição energética.
Os minerais críticos são aqueles cujos suprimentos estão sujeitos a vários riscos, como a concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.
As terras raras são um grupo específico de minerais críticos, compreendendo 17 elementos químicos que ocorrem dispersos na natureza, tornando a extração desafiadora. Esses minerais são vitais para turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já registrada no mundo, atrás apenas da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um grande potencial ainda inexplorado.
A definição sobre quais minerais são considerados estratégicos ou críticos varia entre os países e pode mudar ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, alterações geopolíticas e a evolução da demanda. As terras raras também podem ser vistas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.
