A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos de preços considerados abusivos, informou o órgão nesta sexta-feira (25).
As penalizações se referem a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. Na metade da semana, a ANP já havia divulgado que os primeiros cinco julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.
A agência regulatória esclareceu que as multas são decisões de primeira instância, fundamentadas em autos de infração registrados por equipes de fiscalização, o que significa que as empresas ainda têm a possibilidade de recorrer junto à ANP. No comunicado do órgão, os nomes das empresas não foram divulgados.
As inspeções realizadas pela agência ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, que foram publicadas após o conflito no Oriente Médio, que provocou um aumento acentuado nos preços dos combustíveis em nível global.
As duas MPS continham medidas para lidar com problemas de abastecimento e para controlar a alta nos preços no país. Ambas já não estão mais em vigor.
Fiscalização continua
Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis.
A ação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de reajustes indevidos nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
Como fazer uma denúncia
A ANP informou que realiza ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o território nacional. A agência recomenda que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas possam ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
