O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, descreveu a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros como “indevida” e afirmou que a medida se fundamenta em argumentos que “não são reais”.
Ele mencionou que o governo brasileiro buscará reverter essa decisão através de diálogos, mas não descarta a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade.
A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo dos Estados Unidos, que justificou a ação alegando que o Brasil não possui mecanismos adequados para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado.
A alíquota começará a ser aplicada a partir desta sexta-feira (24) e, para alguns produtos brasileiros exportados, será adicionada à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana.
Brasil contesta
Márcio Elias Rosa declarou que o Brasil tem uma política robusta de combate ao trabalho escravo e refutou as justificativas apresentadas pelos EUA.
“O Brasil possui compromissos históricos no combate ao trabalho forçado, que envolvem prevenção, controle, fiscalização e apoio às vítimas. O país é signatário de todos os acordos da Organização Internacional do Trabalho e não apoia nem legitima essa prática, além de ter um forte compromisso com os direitos humanos e o trabalho digno”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa esta noite.
Segundo o ministro, a nova tarifa foi construída sobre uma base errônea.
“É uma tarifa indevida, fundamentada em informações que não têm veracidade”, acrescentou.
Setores afetados
Apesar de uma longa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro destacou que vários setores da indústria brasileira serão impactados pela cobrança acumulada de 37,5%.
“Infelizmente, muitos setores enfrentarão dupla tributação, incluindo calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses setores, a tarifa passa a ser de 37,5%”, enfatizou.
De acordo com o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas continuam isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.
Em total, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos estarão isentos de ambas as medidas.
O MDIC informou que ainda não possui uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. O governo continuará, nos próximos dias, o levantamento dos itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.
Negociação primeiro
O ministro reiterou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas.
Simultaneamente, ele enfatizou que o país não abrirá mão dos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, que permite resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.
“O Brasil não pode abrir mão da possibilidade de utilizar o instrumento de reciprocidade. Seria abdicar de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, declarou.
Ele também mencionou que a adoção de possíveis medidas dependerá do andamento das negociações.
“O momento e a maneira de agir serão determinadas pelo tempo. É claro que o foco principal é negociar. É claro que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, pois são extremamente injustas e muito prejudiciais”, afirmou.
Próximos passos
Conforme Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.
O ministro informou ainda que o governo pretende retomar as discussões com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, as empresas afetadas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
