O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) apresentou as diretrizes para acesso aos R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, destinado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no Brasil. 
A pasta divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece quem pode solicitar o financiamento e quais veículos são considerados elegíveis.
A iniciativa visa facilitar a aquisição de veículos com taxas de juros reduzidas em comparação aos padrões do mercado, ao mesmo tempo que impõe critérios relacionados à sustentabilidade e à produção nacional.
O crédito está acessível para:
- Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
- Cooperativas;
- Empresas do setor de transporte.
No caso de caminhões seminovos, a aquisição é restrita a autônomos associados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Os tipos de veículos que podem ser financiados incluem:
- Caminhões;
- Ônibus;
- Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).
Para serem aceitos no programa, os veículos devem atender a duas condições principais:
- Sustentabilidade: respeitar os limites de emissão de poluentes;
- Origem nacional: cumprir índices mínimos de fabricação no Brasil.
Esses critérios seguem as normativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o administrador dos recursos.
Uma estratégia para obter condições ainda mais vantajosas no financiamento é a entrega de um veículo antigo durante o processo.
Para tal, o veículo usado deve:
- Estar em boas condições de uso;
- Possuir licenciamento regular (2024 ou posterior);
- Ter mais de 20 anos de fabricação;
- Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem no prazo de até 180 dias.
Financiamento
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, incluindo juros, prazos e períodos de carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).
Os prazos variam conforme o perfil do solicitante:
- Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para pagar a primeira parcela);
- Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência;
- O valor máximo do financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Com a nova regulamentação, o governo pretende:
- Renovar a frota de transporte no país;
- Diminuir a emissão de poluentes;
- Incentivar a indústria nacional;
- Ampliar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas.
A expansão do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que anteriormente eram de R$ 10 bilhões.
A expectativa é que as novas diretrizes acelerem a adesão ao programa e aumentem os investimentos no setor de transporte.
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