O maior leilão de blocos para exploração e produção de petróleo e gás no Polígono do Pré-Sal chegou ao fim, com sete dos 13 blocos oferecidos sendo adquiridos. O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção ocorreu na manhã desta quarta-feira (7). 
A competição, organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro, possibilitou ao governo arrecadar R$ 530 milhões em bônus de assinatura. Se todos os blocos tivessem sido leiloados, o total poderia alcançar R$ 1,24 bilhão.
Esse leilão do pré-sal foi o que registrou mais blocos vendidos. O anterior (3º Ciclo, em 2025) teve apenas cinco áreas leiloadas. Com esse resultado, a área exploratória sob regime de partilha aumenta em 58%, atingindo 39,2 mil km², que corresponde a cerca de 90% do território do Rio de Janeiro (43,8 mil km²).
Embora 19 empresas estivessem habilitadas, apenas seis apresentaram propostas, sendo quatro delas estrangeiras. Não houve competição, ou seja, em todos os sete blocos adquiridos, somente um concorrente fez oferta.
As principais vencedoras foram as brasileiras Petrobras e Prio (ex-PetroRio), cada uma garantindo dois blocos. A norueguesa Equinor também conquistou dois, um deles em consórcio com a portuguesa Galp.
Para a exploração dos blocos, todos localizados nas bacias de Santos e Campos, na costa do Sudeste, as empresas de petróleo se comprometeram a realizar investimentos mínimos totalizando R$ 778,4 milhões.
Modelo de partilha
Assim como os bônus de assinatura, os investimentos mínimos são estipulados no edital da ANP, a agência reguladora do setor de petróleo e gás no Brasil, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Além da autorização do MME, as áreas exploratórias leiloadas receberem também o sinal verde do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
No modelo de partilha, vence a empresa que oferecer à União a maior parte do óleo excedente ─ a produção que sobrar após a cobertura dos custos. O contrato funciona como um mecanismo de divisão dos lucros com o Estado brasileiro.
O edital determina um valor mínimo para cada bloco. A concorrência ocorre em sigilo na apresentação das propostas, o que significa que as empresas não sabem previamente qual percentual de excedente em óleo suas concorrentes estão oferecendo, nem em quais áreas estão fazendo oferta.
Dessa forma, mesmo sem disputa nas áreas, todos os blocos foram arrematados com ágio, que variou de 8% a quase 495%. O ágio médio foi de 108,38%.
Foram oferecidas cinco áreas na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita).
Confira a relação de vencedores em cada área arrematada:
Magnetita
- Vencedora: Prio
- Percentual de óleo excedente: 32,80%
- Ágio: 132,79%
Hematita
- Prio
- Óleo excedente: 7,18%
- Ágio: 315,03%
Azurita
- Petrobras
- Óleo excedente: 30%
- Ágio: 139,81%
Jade
- Vencedoras: chinesas CNOOC (70% do consórcio) e Sinopec (30%).
- Óleo excedente: 18,20%
- Ágio: 65,76%
Cruzeiro do Sul
- Vencedora: Petrobras
- Óleo excedente: 15,27%
- Ágio: 8,07%
Rubi
- Vencedora: norueguesa Equinor
- Óleo excedente: 25,02%
- Ágio: 91,72%
Rodocrosita
- Vencedoras: norueguesa Equinor (70% do consórcio) e portuguesa Galp (30%)
- Óleo excedente: 15,52%
- Ágio: 494,64%
As empresas vencedoras devem, a partir de agora, cumprir as próximas etapas previstas no cronograma, como a apresentação de documentos e o pagamento do bônus de assinatura, para que os contratos sejam assinados, o que está previsto para 26 de fevereiro de 2027.
Os blocos Turmalina, Larimar, Aragonita, Opala, Granada e Cerussita não foram adquiridos. Eles permanecerão “na prateleira” para a próxima rodada de licitação.
Pré-sal
O pré-sal está localizado sob uma espessa camada de sal, podendo chegar até 7 mil metros de profundidade. Atualmente, é a principal área de produção do país. Em setembro, por exemplo, correspondeu a 82,6% da produção de petróleo e gás brasileiros.
Conforme declarado previamente ao leilão pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, o pré-sal continua a ser “uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo”.
“Devemos continuar trabalhando para oferecer blocos vizinhos às oportunidades identificadas”, afirmou, referindo-se ao pré-sal como “uma grande riqueza que o país possui”.
Leilão fora do pré-sal
A partir das 14h desta quarta-feira, a ANP realiza o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que traz à disputa 313 blocos de exploração em 22 setores, incluindo áreas terrestres (onshore) e marítimas (offshore), como os blocos do pós-sal na costa do Sudeste.
A diferença é que, no modelo de concessão, que não inclui as áreas do pré-sal, quem vence é a empresa que oferta o maior bônus de assinatura. Não existem propostas para dividir os barris de petróleo diretamente com a União.
No leilão da tarde, dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial Brasileira. Essa área é vista pela indústria do petróleo como uma fronteira promissora.
Um total de 46 empresas estão habilitadas a participar.
Tanto no modelo de partilha quanto na concessão, durante a fase de produção, as empresas pagam royalties e participação especial (nos casos de campos de alta produção) ao governo, como uma forma de compensação ambiental.
Reações
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que congrega empresas do setor, enxergam os leilões como uma maneira de dinamizar a indústria do petróleo, gerando empregos e renda, além de contribuir para a segurança energética do país.
No entanto, ativistas ambientais veem os leilões com preocupação. O Instituto Arayara, uma organização não governamental dedicada a questões socioambientais, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão.
A organização argumenta que existem sobreposições das áreas em disputa com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e zonas de pesca artesanal.
Desde antes do início do leilão de partilha, manifestantes têm realizado protestos em frente à sede da ANP.
Entidades da sociedade civil protestam em frente à sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante sessão pública do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP4), na sede da empresa, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Novas áreas
No início do leilão de partilha, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, afirmou que o petróleo é um fator que confere ao Brasil uma vantagem no cenário internacional.
Ele acrescentou que o MME está colaborando com o MMA para aumentar a oferta de blocos exploratórios, visando “preservar a segurança energética nacional”.
De acordo com ele, nos próximos meses, o governo deve disponibilizar mais de 50 blocos exploratórios na Bacia de Pelotas, no litoral sul do país. A área é considerada promissora por suas características geológicas, semelhantes às da costa africana, onde já há produção de petróleo.
“É um passo seguinte,” antecipou.
O secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra fala durante sessão pública do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP4), sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ele reafirmou o interesse do governo em explorar as chamadas técnicas “não convencionais”, como o fraturamento hidráulico (fracking, em inglês).
Essa técnica envolve a injeção sob alta pressão de uma mistura de água, areia e aditivos químicos para criar fraturas nas formações rochosas e facilitar a extração dos combustíveis fósseis.
Esta proposta enfrenta a resistência de ambientalistas e é objeto de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
