O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil, um programa destinado à renegociação de dívidas para indivíduos que recebem até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Serão viáveis a negociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A iniciativa consiste em uma reformulação da política anterior de renegociação, com o intuito de aliviar a pressão financeira das famílias, especialmente aquelas que enfrentam dívidas onerosas.
Os pormenores do novo Desenrola Brasil estão sendo divulgados em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.
Para ingressar no Desenrola, os cidadãos endividados devem se dirigir aos canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá uma duração de 90 dias.
A proposta prevê descontos relevantes, variando de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas, além de permitir o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação das pendências.
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Os cidadãos poderão obter um novo crédito para regularizar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, que estejam em atraso entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será estipulada em 1,99% ao mês, com um prazo de até 48 meses para pagamento.
O limite da nova dívida, após os descontos, será de até R$ 15 mil por pessoa, em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa também contempla a renegociação das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de micro e pequenas empresas e pequenos agricultores familiares.
Aqueles que decidirem participar do programa ficarão impossibilitados de acessar todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, por um ano.
“Não é razoável que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para saldar as dívidas de jogos de seus maridos. Não fomos nós que permitimos a entrada das bets no Brasil, mas é sob nossa administração que limitaremos a devastação que elas têm causado”, afirmou o presidente em um pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.
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