A Receita Federal iniciará no final deste mês, dia 31, a implementação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança amplia a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade das novas inscrições no CNPJ.
A Receita Federal recomenda que organizações avaliem seus sistemas, cadastros e integrações com clientes e fornecedores para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras. O orgão também orienta que sejam acompanhadas as comunicações e orientações divulgadas durante o processo de implementação e mantém uma página em seu portal sobre o assunto.
As empresas já inscritas no CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão da mudança.
Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico coexistirão simultaneamente e ambos serão plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais. As entidades já inscritas no CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.
O procedimento para abertura de novos CNPJs também não será alterado. A inscrição continuará sendo realizada da mesma forma e, mesmo após 31 de julho, novos CNPJs puramente numéricos poderão continuar sendo emitidos. Segundo a Receita Federal, das 99.999.999 combinações possíveis de CNPJs numéricos, cerca de 69 milhões já foram utilizadas.
Cronograma
• 31 de julho de 2026: início da implantação do CNPJ alfanumérico. O primeiro CNPJ alfanumérico será emitido ao final do mês.
• Empresas já cadastradas: permanecem com seus CNPJs atuais, sem necessidade de qualquer ação.
• Convivência dos formatos: CNPJs numéricos e alfanuméricos serão aceitos simultaneamente.
Link da noticia – Ministério da Fazenda
