SPA e Secretaria Nacional do Consumidor lançam curso on-line sobre direitos e riscos no mercado de apostas — Ministério da Fazenda
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançaram, nesta semana, o curso “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”. Com o objetivo de orientar os apostadores a reconhecer o funcionamento legal do … Ler mais