PLC nº 128/2025 vai à sanção presidencial com proposta de mudança estrutural na governança de benefícios fiscais — Ministério da Fazenda

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PLC nº 128/2025 vai à sanção presidencial com proposta de mudança estrutural na governança de benefícios fiscais — Ministério da Fazenda

O Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 aprovado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17/12), marca uma mudança estrutural na governança dos benefícios e incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. O projeto prevê redução dos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em no mínimo 10%. A iniciativa institui novos critérios de planejamento, … Ler mais

Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de dezembro de 2025 — Ministério da Fazenda

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Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de dezembro de 2025 — Ministério da Fazenda

A Receita Federal abriu, às 10h desta segunda-feira (22/12), consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do … Ler mais

Petrobras renova contratos de quase R$ 100 bi com a Braskem

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Petrobras renova contratos de quase R$ 100 bi com a Braskem

A Petrobras e a Braskem, sexta maior petroquímica do mundo, firmaram contratos de fornecimento de matéria-prima que somam US$ 17,8 bilhões, que equivalem a R$ 98,5 bilhões. O anúncio foi feito pelas duas companhias por meio de comunicados a investidores, na noite de quinta-feira (18). Os acordos são de longo prazo, com validade de até 11 anos, … Ler mais

CVM alerta para atuação irregular de Vie Finance Sey LTD. — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM alerta para atuação irregular de Vie Finance Sey LTD. — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Vie Finance Sey LTD. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), foram identificados indícios de que a empresa, por meio da plataforma Zenstox e do site https://www.zenstox.com/, busca … Ler mais

Secretaria do Mercado de Carbono anuncia processo seletivo para vagas no Comitê Técnico do SBCE — Ministério da Fazenda

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Secretaria do Mercado de Carbono anuncia processo seletivo para vagas no Comitê Técnico do SBCE — Ministério da Fazenda

A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda (MF) lançou nesta sexta-feira (19/12) edital sobre o processo de seleção de vagas para representantes de sete setores específicos de atividade no novo Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse processo … Ler mais

Beneficiários com NIS final 8 recebem Auxílio Gás nesta sexta

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Beneficiários com NIS final 8 recebem Auxílio Gás nesta sexta

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem nesta sexta-feira (19) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação … Ler mais