O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal planeja reforçar as regulamentações para as plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.
Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, Durigan mencionou que o ministério começará a monitorar mais de perto os sites de apostas para fortalecer a proteção do público.
O ministro da Fazenda afirmou que haverá “tolerância zero” em relação às bets ilegais e que as restrições à publicidade das plataformas autorizadas serão ampliadas.
“O compromisso é com o endurecimento contínuo e rigoroso no tratamento das bets. Temos acesso às informações, sabemos a quantidade de apostas realizadas no país e, através do cruzamento de dados do Desenrola, podemos identificar o nível de endividamento das pessoas”, observou.
Impacto financeiro
Durigan compartilhou que se reuniu nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
“Solicitei que ele promulgasse a PEC assim que tivesse todos os dados, para que não o fizesse sem compreender o impacto que a PEC poderá gerar”, completou.
O ministro também mencionou que “é possível e provável” que o governo busque recorrer ao Supremo.
Anulação
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, advertiu que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional pela Corte. De acordo com Mendes, a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode resultar na anulação de medidas legislativas.
Este comentário ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter um grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode alcançar R$ 140 bilhões.
