O governo antecipou a renovação dos contratos com distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados. A expectativa é que R$ 130 bilhões sejam investidos na melhoria da infraestrutura e no atendimento aos consumidores até 2030.
O evento ocorreu na sexta-feira (7), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“É a mais significativa rodada de investimentos na modernização das redes de distribuição de energia na história do Brasil. Estão previstos 100 mil empregos diretos e indiretos, além de 30 mil profissionais qualificados”, ressaltou Silveira.
Os contratos renovados abrangem 16 distribuidoras e estão de acordo com as normas do Decreto 12.068/2024, que impõe regras mais rigorosas às empresas de distribuição de eletricidade.
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Os contratos antigos, estabelecidos no final da década de 1990, eram vistos como insuficientes em relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes propostas na norma federal.
Dentre esses critérios, estão a satisfação do consumidor como indicativo de desempenho das distribuidoras, a necessidade de contínua melhoria da qualidade do fornecimento, e a definição de metas para a recuperação do serviço após eventos climáticos adversos.
“Anteriormente, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora, será realizada por bairros. Assim, as áreas menos favorecidas terão o mesmo padrão de qualidade que as mais privilegiadas. Estamos caminhando para o fim dos apagões e a irritante espera que todos conhecemos nos call centers”, esclareceu o ministro.
O novo modelo também prevê uma fiscalização mais rigorosa dos investimentos pelos órgãos competentes, aprimoramento da qualidade do atendimento nas áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura voltada para a agricultura familiar.
As concessionárias deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, além de implementar medidas de digitalização nas redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.
MMA/Divulgação
Os novos contratos incluem os seguintes estados:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as empresas que tiveram seus contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
Enel
A distribuidora Enel, de origem italiana, não faz parte das empresas que tiveram a concessão renovada. Devido a sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo, a distribuidora enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à rescisão do contrato.
Em seu discurso sobre a renovação dos contratos, o presidente Lula mencionou indiretamente a empresa, afirmando ter discutido a questão com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.
“A dura realidade é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Absolutamente nada”, criticou.
“Hoje, o que vocês estão fazendo aqui é afirmar que o Brasil não enfrentará mais apagões, se depender da ação tomada hoje”, acrescentou o presidente diante dos empresários associados às distribuidoras.
Lula também falou sobre a implementação de centros de dados no país, conhecidos como Data Centers, que requerem elevado consumo de energia elétrica para operar as plataformas digitais.
“Que Data Center venha pra cá com o compromisso de gerar sua própria energia, porque nossa energia não é para alimentar dados para o exterior. Queremos Data Centers que sirvam ao Brasil”, afirmou.
Luz para Todos
No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos, ampliando o alcance para mais de 233 mil novas famílias.
A iniciativa visa aumentar a potência e o uso produtivo de energia para as famílias nas áreas rurais beneficiadas, possibilitando atividades econômicas com equipamentos que requerem maior carga.
* Matéria alterada às 18h40 para incluir informações sobre a Enel
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