No contexto das negociações para impedir a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil percebeu uma disposição dos Estados Unidos em aumentar a colaboração bilateral no combate ao crime transnacional, afirmou nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Após uma nova série de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro considerou que houve progressos em um tema que é visto como estratégico pelo governo.
“Discutimos um pedido que o presidente Lula tem reiterado sobre a cooperação integrada no combate ao crime transnacional. Há o reconhecimento de que é possível avançar nesse aspecto”, declarou.
Conforme o ministro, a previsão é realizar ainda esta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes de concluir a consulta pública que precede a decisão sobre as tarifas.
Apesar dos avanços em algumas áreas, Márcio Elias Rosa enfatizou que o governo pretende limitar as negociações apenas à questão tarifária.
“A principal orientação do presidente é que permaneceremos à mesa e que não permitiremos que outros assuntos sejam discutidos”, afirmou.
Etanol excluído
O ministro também reiterou que o etanol deve ser mantido fora das discussões comerciais entre os dois países.
Segundo Márcio Elias Rosa, abordar apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, assim como os impactos sobre a indústria nacional.
“O governo argumenta que o etanol não deve ser incluído nessa discussão. É lamentável que outras pessoas pensem de modo diferente para facilitar a entrada do etanol americano no mercado brasileiro”, observou.
Ele também destacou que o setor é estratégico, especialmente para a região Nordeste, lembrando que o açúcar brasileiro enfrenta severas barreiras para acessar o mercado americano.
“Nosso açúcar tem uma sobretaxa de quase 100% nos Estados Unidos. Não é possível separar essas duas cadeias”, declarou.
Diante da pressão do tempo para um entendimento, o ministro deixou claro que o governo concentrará esforços nas áreas com potencial para avanços. “O prazo é curto. Precisamos nos dedicar ao que pode trazer resultados positivos”, afirmou.
Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil fortaleceram a posição defendida pelo governo.
As entidades sustentaram que a diminuição das importações de etanol americano não se deve somente a tarifas, mas principalmente ao aumento da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a dependência de compras externas.
Na perspectiva do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de intensificar disputas comerciais bilaterais.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem em paralelo à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Esse mecanismo permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países que são consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao final do processo, Washington pode implementar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso do Brasil, a investigação aborda políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros tópicos. Antes de uma decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
