A Secretaria da Receita Federal abre consulta, nesta quarta-feira (8/7), a partir das 9h, ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será efetuado na quarta-feira seguinte ao início da consulta, ou seja, dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A estimativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
‒ Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
‒ Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
‒ Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
‒ Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
‒ Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no fim de junho de 2026.
Como consultar
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado na página da Receita Federal, em serviço próprio elaborado para esta ação. Também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo conferência dos dados utilizados; inclusão de informações adicionais, se necessário; e retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Contribuintes não contemplados
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática, por exemplo, por não estar com o CPF regular, não possuir chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026 ou ter direito a valor superior a R$ 1.000, poderá enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal reúne instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto. Ele é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração e possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
Quantidade de restituições automáticas por Unidade da Federação:
Link da noticia – Ministério da Fazenda
