O Governo do Brasil firmou um acordo com o Grupo João Santos que permitirá o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida, realizada no âmbito do Programa Terra da Gente, beneficiará 5.792 famílias com a criação de 33 assentamentos, 31 no Maranhão e dois na Paraíba, totalizando 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores. Um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“É uma estratégia do governo do presidente Lula, que criou o programa Terra da Gente, e previu ali o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destinar áreas a famílias com perfil para a reforma agrária. São famílias que estão dentro do CadÚnico, em situação de pobreza e que têm vocação para o trabalho na agricultura. É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação avançando na política nacional da reforma agrária”, complementa a ministra Fernanda Machiaveli.
“Este acordo é uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra. São 33 novos assentamentos, mais de 72 mil hectares e 5.792 famílias beneficiadas na Paraíba e no Maranhão”, afirma o presidente do Incra, César Aldrighi. Para ele, essa é uma ação que mostra a capacidade do Governo do Brasil de inovar, articular instituições e fazer a reforma agrária avançar com segurança jurídica. “O Incra entra nesse processo com a missão de transformar essas áreas em territórios de produção, dignidade, geração de renda e abastecimento de alimentos para o povo brasileiro”, explica Aldrighi.
Segundo a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, a destinação das áreas do Grupo João Santos representa um marco para a política de obtenção de terras no país, pois utiliza a adjudicação como instrumento efetivo para incorporar imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária. “Estamos falando de 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que deixam de ser apenas ativos vinculados a dívidas judicializadas e passam a cumprir uma função social decisiva: assentar famílias agricultoras, fortalecer a agricultura familiar e estruturar novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.”
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirma que o acordo demonstra o potencial da transação tributária como política pública de fiscalidade com impactos sociais diretos.
“Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social”, destaca Anelize, lembrando que a negociação também é positiva para o Grupo João Santos, que volta a ter a sua situação fiscal regular, “dando um fôlego financeiro para ajudar a empresa a retomar suas atividades econômicas, gerando emprego e renda para a região”.
Aquisição de terras
O acordo envolve a adjudicação de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em discussão judicial há anos. Em recuperação judicial, o grupo busca a retomada de suas atividades econômicas e, nesse contexto, aderiu a uma transação tributária junto à PGFN para quitar sua dívida com a União.
No acordo, o Grupo se comprometeu a pagar parte dos débitos com imóveis, que serão destinados à reforma agrária, representando um investimento de R$ 242 milhões em terras para assentamentos rurais.
A utilização de imóveis rurais para quitação de débitos tributários passou a ser viável após a publicação do Decreto nº 11.995/2024, que instituiu as regras para a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Em 2025, a Fazenda Nacional realizou os primeiros acordos envolvendo a adjudicação de propriedades rurais como parte do pagamento de débitos com a União. Um deles foi com a cooperativa Coagro, cujo acordo previu a destinação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes (RJ). A transação pôs fim a uma dívida de 2012, na qual a Fazenda Nacional cobrava mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia. A adjudicação beneficiou aproximadamente 100 famílias de agricultores.
Outro acordo realizado no mesmo ano foi com o Grupo Cruangi, destinando os engenhos Folguedo, em Goiana (PE), Paraguaçu, em Itambé (PE), e Dois Rios, em Pedra de Fogo (PB). A transação quitou um passivo fiscal de R$ 600 milhões e garantiu que 530 famílias rurais fossem contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
Em maio deste ano, a Fazenda Nacional atuou na regularização da situação fundiária de 70 famílias rurais que viviam no engenho Cachoeira, em Pombos (PE). Por meio da articulação institucional e do uso da plataforma Comprei, foi possível recuperar R$ 7,5 milhões aos cofres públicos e garantir a permanência dos produtores que já ocupavam o local.
Programa Terra da Gente
Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis para ampliar o acesso à terra por famílias que querem viver e trabalhar no campo. A nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.
Desde 2023, mais de 250 mil famílias passaram a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, número dez vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além do acesso à terra, o Governo do Brasil tem destinado crédito e moradia para as famílias assentadas se instalarem e darem início às atividades produtivas nos assentamentos. Já foram mais de R$ 2,6 bilhões em crédito instalação do Incra, beneficiando 100 mil famílias.
