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Formação para servidores sobre a inclusão de pessoas com deficiência.

Curso capacita servidores para inclusão de pessoas com deficiência

O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos oferecerá formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais. O objetivo é capacitar órgãos públicos para identificar e remover barreiras que pessoas com deficiência enfrentam no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.

A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi.

O programa terá uma duração de três anos, com mil participantes em cada edição. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 vagas serão reservadas para profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.

De acordo com o BB, a proposta visa fazer com que a inclusão vá além do cumprimento de leis. A formação tem como intuito auxiliar servidores a melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e expandir as oportunidades para pessoas com deficiência.

Motivações

Conforme o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.

As barreiras enfrentadas por esta população não se limitam apenas ao acesso ao mercado de trabalho. Elas também podem se manifestar em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.

A proposta do programa é capacitar aqueles que trabalham diretamente na gestão pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções aplicáveis no dia a dia das instituições.

O financiamento da iniciativa está vinculado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. Essa norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam uma parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.

Como será a formação?

Cada participante receberá uma licença individual da plataforma digital Hub Inclusi-On, desenvolvida pela Inclusi. Ao longo de três anos, 3 mil licenças estarão disponíveis.

O curso contará com 120 horas de formação certificada, distribuídas em seis jornadas de aprendizado. O conteúdo será fornecido por meio de:

  • Videoaulas e materiais complementares;
  • Entrevistas e videocasts;
  • Simulações de situações práticas;
  • Encontros mensais ao vivo e online;
  • Fóruns para discussão e troca de experiências;
  • Orientação, mentoria e atividades práticas relacionadas ao trabalho.

O que será ensinado?

A formação abordará tópicos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à criação de ambientes e serviços mais inclusivos.

Entre os temas previstos estão:

  • Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
  • Acessibilidade e atendimento inclusivo;
  • Gestão de pessoas e liderança;
  • Desenvolvimento profissional e autonomia;
  • Inclusão produtiva;
  • Tomada de decisão e gestão pública.

O objetivo é conectar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições, de modo que o aprendizado resulte em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.

Como obter certificado?

Para receber a certificação, cada participante deve cumprir dois critérios:

  • Concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação;
  • Registrar uma prática implementada com base no conhecimento adquirido.

As experiências serão compiladas no Banco Nacional de Boas Práticas. Este espaço organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e as lições aprendidas, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem as iniciativas.

Inscrições e calendário

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e estarão abertas até 23 de dezembro de 2026, através da página oficial do programa. As aulas terão início em 12 de janeiro de 2027.

O monitoramento da iniciativa também considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão de conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e a distribuição dos participantes pelo país.

Papel das instituições

Cada parceiro terá responsabilidades específicas na implementação do programa:

  • Banco do Brasil: participa da governança, articulação institucional, mobilização dos participantes e monitoramento da execução;
  • Tesouro Nacional: contribui para a articulação com a administração pública e supervisiona a aplicação das regras da Portaria nº 808/2023;
  • Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, fornece a plataforma digital, oferece suporte aos alunos, monitora os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.

A expectativa dos organizadores é que a capacitação promova a inclusão de pessoas com deficiência como uma prática contínua na gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e replicadas em diversas regiões do país.

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