Fazenda inicia consulta pública para atualização do Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima — Ministério da Fazenda

A Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Fazenda (MF), na qualidade de Autoridade Nacional Designada (AND) do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF) no Brasil, abriu consulta pública para receber sugestões e comentários à atualização 2025 do Programa País do Brasil para o GCF.

Este é o documento estratégico que orienta o engajamento do Brasil com o Fundo, definindo critérios para seleção de projetos, prioridades nacionais e formas de mobilização de recursos. A atualização de 2025 foi concebida de maneira participativa, incluindo reuniões técnicas, consultas online e workshops com representantes do setor público, privado e sociedade civil.

Acesse o documento “Programa País do Brasil para o GCF 2025 – Consulta Pública”

A consulta é aberta a todos os interessados do setores público, privado e sociedade civil, visando a garantir um processo inclusivo e colaborativo. As contribuições devem ser enviadas até 19 de setembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail consulta.revisao.pp@fazenda.gov.br.

Sobre o Programa

O Programa País foi elaborado pela primeira vez em 2018, atualizado em 2022, e agora passa por sua terceira atualização. Ele busca alinhar as prioridades nacionais de financiamento climático às oportunidades no GCF, fortalecer a participação brasileira e superar desafios anteriormente enfrentados na submissão de propostas.

O documento de 2025 estrutura uma carteira indicativa de curto prazo (2025–2027), estimada em cerca de US$ 1 bilhão, com projetos nas áreas de mitigação e adaptação. Também apresenta critérios técnicos para seleção de propostas, diretrizes para a carteira de médio prazo e mecanismos de apoio preparatório (Readiness), em alinhamento com as políticas climáticas nacionais e o Plano Estratégico 2024–2027 do GCF.

Sobre o GCF

Criado em 2010 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris, o GCF é o maior fundo climático multilateral do mundo. Seu objetivo é apoiar países em desenvolvimento na mitigação das emissões de gases de efeito estufa e na adaptação aos impactos da mudança do clima. Mais informações sobre o GCF podem ser encontradas na página oficial do Fundo no Ministério da Fazenda.

Link da noticia – Ministério da Fazenda