Home / Noticias / Blog / Durigan esclarece no Senado a taxa de 11,3% da CBS.

Durigan esclarece no Senado a taxa de 11,3% da CBS.

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Em meio a debates sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para examinar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse tributo, criado pela reforma, está programado para entrar em vigor em 2027.

O índice de 11,3% sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou questionamentos entre parlamentares e representantes do setor produtivo, que demandam esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o cálculo e discutem a possibilidade de postergar a implementação do novo tributo.

Além de Durigan, estarão presentes na audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e acontece em um contexto de pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.

O TCU aprovou uma resolução no final de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. Essa taxa é maior que a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.

A CBS será a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A outra parte do IVA será composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado em conjunto pelos estados e municípios, substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Alíquota em debate

A diferença entre os percentuais levantou questionamentos sobre os critérios utilizados para definir a tributação. O relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), declarou que o resultado do tribunal pegou os parlamentares de surpresa.

“Todos nós fomos surpreendidos com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora, iremos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, afirmou o senador em 3 de novembro.

Izalci Lucas também levanta preocupações sobre como esse percentual impactará a carga tributária total. Segundo ele, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as previsões anteriormente consideradas pelo mercado.

“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], resulta em uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima do teto de 26,5% estabelecido na Lei Complementar 214, de 2025”, disse o senador em seu requerimento para a audiência.

O Senado tem a responsabilidade de definir o percentual definitivo por meio de uma resolução, com prazo final até 15 de dezembro.

Não cumulatividade

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços, adotando um sistema de não cumulatividade, que permitirá às empresas utilizarem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A mudança visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e evitar a incidência de tributos em cascata, onde um imposto se torna parte da base de cálculo de outro.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, que servirá como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente aplicado pode variar considerando o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

•    Reduções de alíquotas para setores específicos;

•    Isenções e situações de alíquota zero;

•    Regimes específicos de tributação;

•    Aproveitamento de créditos tributários nas etapas anteriores.

Por isso, o índice de referência não implica, necessariamente, em um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária indicaram a possibilidade de reavaliar isenções caso o IVA ultrapasse os 26,5% estabelecidos na reforma tributária.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a metodologia utilizada pelo TCU para o cálculo da alíquota. A entidade argumenta que o percentual sugerido pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor produtivo.

Um dos principais pontos de contestação é a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, esse período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi questionada judicialmente.

A CNI propõe o uso de informações mais atualizadas e a revisão das premissas que foram consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.

Em uma carta endereçada ao ministro Dario Durigan, a confederação também solicitou que 2027 seja o ano utilizado para continuar os testes da CBS, mantendo temporariamente o PIS e a Cofins.

A OAB recomenda o adiamento das etapas programadas para o próximo ano, sugerindo que a implementação se inicie em janeiro de 2028. A entidade destaca o risco de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e um possível crescimento da judicialização.

Receita propõe flexibilização

Apesar das pressões, o governo federal não planeja adiar o cronograma da reforma tributária. No entanto, a Receita Federal está preparando medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.

Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permita um prazo adicional de um mês para os ajustes finais nos valores da CBS.

A proposta permite que as empresas:

•    Recolham inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;

•    Realizem o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;

•    Adiram ao mecanismo de forma facultativa, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

O objetivo da iniciativa é minimizar os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.

A Receita também anunciou flexibilizações nas exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.

“Adiar não resolve nada. Ao adiar, adiamos também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.

Senado tem prazo

A definição da alíquota de referência da CBS é uma etapa crucial para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.

Se não houver uma definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.

Qualquer eventual diminuição ou revisão da alíquota deverá considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo das alterações feitas, pode ser necessária uma modificação na Lei Complementar 214/2025.

A discussão prossegue nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.

Link da matéria

Anúncios
Anúncios