O Congresso Nacional e o governo federal estão quase finalizando a discussão sobre a proposta de reestruturação das dívidas do setor agropecuário, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).
“Estamos debatendo a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, incluindo deputados e senadores de várias comissões, há um tempo considerável. Eu diria que já faz mais de um ano”, afirmou Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.
“Acredito que estamos chegando ao fim deste processo. Assim que as negociações forem concluídas, vamos promulgar uma medida provisória (MP), buscando um equilíbrio entre a proposta do Congresso Nacional e o teto orçamentário do país”, complementou o ministro.
De acordo com Durigan, o projeto deve ser editado e divulgado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Conforme a legislação, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, embora precise ser posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm um prazo de até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.
Durante a entrevista, o ministro revelou alguns dos pontos que o Poder Executivo, o Congresso Nacional e os representantes do setor agropecuário têm abordado, como a estipulação de um prazo de dez anos para que os produtores rurais afetados por crises climáticas saldem suas dívidas.
“Eu sempre sugeri um período de seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, tendo em vista suas dificuldades. A bancada ruralista frequentemente solicitou dez anos. Chegamos a um consenso de oito anos e agora estamos considerando a possibilidade de estender o prazo para dez anos, em casos de perdas climáticas mais severas.”
Durigan explicou que, nessas situações, o produtor precisará demonstrar que sofreu perdas significativas em várias safras devido a fenômenos climáticos extremos como inundações e secas.
“Não podemos permitir que recursos públicos ajudem aqueles que não apresentarem comprovações de perdas”, ressaltou, acrescentando que a negociação prevê que os produtores afetados por fenômenos climáticos terão um período de carência de até dois anos para iniciar o pagamento das dívidas renegociadas, e que a MP deve estabelecer um teto de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
A MP também deve abranger os agricultores impactados pela volatilidade do mercado, ou seja, pelas grandes variações de preço. Esses, se forem grandes produtores, poderão renegociar dívidas até o limite de R$ 4 milhões, caso o texto seja aprovado conforme as últimas discussões.
Entre os aspectos ainda em negociação estão as taxas de juros. Segundo Durigan, uma das propostas em consideração prevê uma taxa de 6% ao ano para pequenos agricultores; 9% para médios agricultores e, no máximo, 12% para grandes agricultores.
“Estamos finalizando os últimos cálculos, mas certamente estaremos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, afirmou o ministro.
Ele também mencionou que, se aprovadas, as mudanças em pauta representarão um acréscimo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano, compondo um pacote que, no total, demandará pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.
Durigan também abordou a proposta de criar um fundo garantidor para o setor agropecuário, similar ao FGC utilizado no setor bancário.
“Para estruturar o setor, estamos considerando a possibilidade de um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar, para que, no futuro, sirva como um fundo [de reparação] para as primeiras perdas do setor [agrícola].”
Por fim, o ministro afirmou que o governo federal está a favor da inclusão, na medida provisória, de novas diretrizes para as instituições financeiras.
“Uma proposta [legislativa, em discussão] estipula que [nas renegociações] os bancos deverão aceitar garantias oferecidas [pelos produtores] inadimplentes em operações anteriores. A outra exigência para os bancos é garantir a proporcionalidade do valor da garantia. Várias pessoas me relataram que alguns bancos estão exigindo duas, três vezes o valor da operação como garantia”, explicou o ministro, destacando a urgência da MP.
“[Representantes de] bancos que tenho conversado me relataram, nos últimos meses, um aumento da inadimplência devido ao risco moral. “Veja, as regras precisam mudar, então, não pague agora sua parcela”. Essa situação é bastante negativa e afetará o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.
