O programa, destinado à mobilização de investimentos privados para projetos de transição ecológica, denominado Eco Invest Brasil, contará com um regime específico para fundos de inovação. Na última quinta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações nas regras que possibilitam o quinto leilão do programa, destinado a financiar projetos de modernização em seis setores vinculados à economia verde.
De acordo com o governo, as modificações visam adequar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros que promovem o financiamento da inovação, além de refinar as regras operacionais identificadas durante as fases iniciais do programa.
Alterações implementadas
Pela primeira vez, as novas regras determinam um cronograma para o investimento real dos recursos captados pelos fundos de inovação nos projetos apoiados.
O cronograma será o seguinte:
- 25% dos recursos deverão ser investidos em até 24 meses
- Mais 25% deverão ser aplicados em até 36 meses
- Os 50% restantes terão um prazo de até 60 meses
Isto significa que, na prática, metade dos investimentos deve ser aplicado nos três primeiros anos, com a finalização de todos os aportes prevista para até cinco anos.
O CMN afirma que a medida visa proporcionar maior previsibilidade sobre o uso dos recursos e garantir a destinação do capital captado para os projetos dentro de um cronograma estabelecido.
Limitações estabelecidas
A resolução também institui diretrizes específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.
Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizará recursos aos fundos
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, assim como em outros editais
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha
- O mesmo limite de 3% ao ano também se aplica ao retorno da cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das duas remunerações não deve ultrapassar 3% ao ano, com o percentual para a instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico representa os recursos públicos utilizados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como blended finance. Neste formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para fomentar a participação de investidores privados.
Segundo a administração, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumentos para mitigar riscos e atrair investimentos privados, evitando que sejam utilizados prioritariamente para aumentar a lucratividade das instituições financeiras.
Mecanismo operacional
Em determinadas operações, os fundos poderão investir em empresas através de instrumentos financeiros que poderão ser convertidos em participação societária no futuro.
Em tais situações:
- A remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano
- Poderá haver remuneração adicional caso o projeto tenha um desempenho acima do esperado
Na prática, o modelo permite que os investidores compartilhem os lucros obtidos quando as empresas financiadas valorizam ao longo do tempo.
Setores beneficiados
Os novos fundos de inovação estarão direcionados ao financiamento de projetos considerados essenciais para a transição ecológica e o avanço tecnológico do país.
Dentre os segmentos incluídos estão:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenagem de energia
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que esses investimentos ajudem a aumentar a competitividade da indústria brasileira e incentivem tecnologias direcionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Definição do programa
Desenvolvida para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis em território nacional, a Linha Eco Invest Brasil faz parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, diminuindo os custos para investidores e ampliando a disponibilidade de recursos a longo prazo para iniciativas relacionadas à economia de baixo carbono.
Autoridade decisora
O Conselho Monetário Nacional (CMN) possui a responsabilidade de estabelecer as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro.
Atualmente, o colegiado é constituído pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, presidente do conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a atualização das diretrizes, o governo busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos contemplados na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que expande os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento sustentável da indústria.
