Os estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso a R$ 2 bilhões a mais para empréstimos no sistema financeiro até o final do ano. Durante uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite global de operações de crédito para os governos locais, passando de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Em um comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a iniciativa visa ampliar a capacidade dos estados e municípios de contrair empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com a garantia da União quanto sem essa garantia.
O governo informou que a ampliação se tornou viável após o levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais nos estados que estão previstos para 2026 e que não devem ser utilizados antes do fim do ano.
Como funciona a medida
Os limites fixados pelo CMN determinam quanto os governos estaduais e municipais podem contrair em operações de crédito, de acordo com as regras fiscais em vigor.
Na prática, essa ampliação permite que as entidades tenham mais liberdade para buscar financiamentos, desde que atendam às exigências legais e fiscais para contratação dos empréstimos.
As principais modalidades disponíveis são duas:
- Crédito com garantia da União: neste caso, o governo federal oferece uma garantia ao credor se o estado ou município não cumprir as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, embora dependa do cumprimento dos critérios exigidos;
- Crédito sem garantia da União: aqui, o próprio estado ou município assume a responsabilidade perante o credor, sem a proteção federal para a operação.
A resolução amplia os limites disponíveis para ambas as modalidades.
Novos limites de crédito
A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais foi definida da seguinte maneira:
- Operações com garantia da União: um aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Operações sem garantia da União: um aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Dessa forma, os limites destinados a essas operações totalizam R$ 17 bilhões.
Os demais limites estabelecidos pelo CMN permanecem inalterados.
De onde vêm os recursos
A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.
O estudo identificou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026, refletindo a margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.
Desses R$ 7,87 bilhões, R$ 5 bilhões já haviam sido alocados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN: uma em agosto, que disponibilizou R$ 3 bilhões, e outra em setembro, que liberou R$ 2 bilhões.
Assim, restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante para a ampliação dos limites de crédito destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o governo, essa mudança foi necessária porque os limites disponíveis para operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.
Outros limites mantidos
A resolução não altera os valores reservados para outras modalidades de crédito e órgãos públicos, que permanecem com os seguintes limites:
- Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, um esforço federal que agrega investimentos em infraestrutura e outras áreas.
O que muda na prática
Com o aumento do limite, estados e municípios terão mais espaço para contratarem financiamentos ainda em 2026, o que pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as normas aplicáveis a cada operação.
No entanto, é importante ressaltar que os R$ 2 bilhões não serão transferidos diretamente aos governos regionais. Esse valor representa o aumento do limite autorizado para operações de crédito, e cada ente ainda precisará contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.
O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
