Atuação da Procuradoria garante pagamento de R$ 1 bi por empresa de delivery — Ministério da Fazenda

Atuação da Procuradoria garante pagamento de R$ 1 bi por empresa de delivery — Ministério da Fazenda

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve uma vitória na justiça contra o iFood. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou indevido o uso de benefícios fiscais pela empresa de entregas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).  O iFood constava como a maior beneficiária do … Ler mais

Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal — Ministério da Fazenda

Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal — Ministério da Fazenda

A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após alterações normativas que redefiniram os critérios de enquadramento. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revertendo entendimento anterior que permitia à empresa continuar usufruindo da … Ler mais