O Brasil aprofunda o ingresso em uma nova era de federalismo cooperativo com a sanção, nesta terça-feira (13/1), de Lei Complementar a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, que integra o conjunto de normativos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A nova lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços … Ler mais
A implementação do mercado regulado de carbono no Brasil avançou mais um passo com a publicação nesta segunda-feira (8/12) do Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025. A norma regulamenta o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O colegiado tem como objetivo apresentar … Ler mais
Os efeitos da Reforma Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dependem de vários fatores e aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, mas alguns desses impactos já estão sendo percebidos agora. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (30/6) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele fez … Ler mais