REFORMA TRIBUTÁRIA

Solenidade no Senado Federal marca a criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal — Ministério da Fazenda

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Solenidade no Senado Federal marca a criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal — Ministério da Fazenda

A criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada em solenidade realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília, na terça-feira (2/9). O Conselho visa promover a colaboração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e as Procuradorias-Gerais dos Municípios. “Estamos aqui para … Ler mais

Sancionado projeto que beneficia micro e pequenas empresas exportadoras — Ministério da Fazenda

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Sancionado projeto que beneficia micro e pequenas empresas exportadoras — Ministério da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia sido aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Iniciativa conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, … Ler mais