REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira (13/1), a partir das 15h, de cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal … Ler mais

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quinta-feira, 27/12, em seu site, uma evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de … Ler mais

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quinta-feira, 27/12, em seu site, uma evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de … Ler mais

A criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada em solenidade realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília, na terça-feira (2/9). O Conselho visa promover a colaboração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e as Procuradorias-Gerais dos Municípios. “Estamos aqui para … Ler mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei Complementar 123, de 2006. O PLP havia sido aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Iniciativa conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, … Ler mais