O Governo Federal publicou, na terça-feira (7/4), a Portaria MESPº 27/2026, do Ministério do Esporte, que define quais são as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa (bets) nos eventos reais de temática esportiva. O regramento reforça que não podem ser objeto das apostas os eventos … Ler mais
A Receita Federal liberou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que agora classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte. A principal novidade é a inclusão de 6,1 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. … Ler mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 9/4/2026, o Relatório da Atividade Sancionadora da Autarquia, com dados referentes ao 4º trimestre de 2025 (outubro a dezembro). Além disso, o documento traz o balanço do último ano. Número de stop orders quase triplica em 2025 A CVM fechou o ano de 2024 com 13 stop … Ler mais
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 7/4/2026, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos (PA): Conheça os casos 1. Alexandre Jerussalmy, na qualidade de diretor de relações com investidores da Unipar Carbocloro S.A., apresentou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proposta de Termo de Compromisso para … Ler mais
As declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026) seguem sendo enviadas normalmente, chegando a 9,1 milhões de entregas até o momento. Desses declarantes, 61% utilizaram o recurso do pré-preenchimento. Do total que foi entregue, 881,6 mil declarações foram retidas na malha fina, o que representa um percentual de 11%. Esse número não é muito … Ler mais
A ação visa grupo que utiliza empresas de fachada e “laranjas” e que, entre outros ilícitos, vendem produtos de origem fraudulenta em sites como Mercado Livre e Shopee – Foto: divulgação RFB A Receita Federal participa nesta quarta-feira (8/4) da Operação Platinum. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, tem como objetivo desarticular … Ler mais
Ao listar diferentes conquistas promovidas pelo novo modelo de desenvolvimento sustentável brasileiro desde 2023, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou, durante a 1ª reunião interministerial de 2026, o compromisso com a continuidade do processo de crescimento nacional, em esforços sempre focados em justiça social, estabilidade fiscal, modernidade, grandeza e segurança. O posicionamento foi apresentado … Ler mais
A Subsecretária de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda, Ana Paula Cavalcante, participou, no final de março, da conferência internacional Prakriti Conference, em Nova Délhi, na Índia. O evento é um dos principais fóruns globais dedicados ao desenvolvimento e à governança dos mercados de carbono — … Ler mais
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, participou, na terça-feira (07/04), do painel “Modernização e o futuro do setor no Brasil e no mundo”, realizado no âmbito das comemorações dos 50 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Criado em 1976, o PAT é uma das principais políticas públicas … Ler mais
A Ouvidoria do Ministério da Fazenda está completando 25 anos, consolidada como um dos principais instrumentos de diálogo entre o Estado e a sociedade. Ao longo de sua trajetória, o órgão ampliou seu papel para além da escuta às demandas dos cidadãos, tornando-se também um importante indutor de melhorias na gestão pública e na promoção … Ler mais