CONFIA

A Receita Federal realizará na próxima segunda-feira (22/6), às 14h30, a cerimônia de entrega dos Selos de Conformidade aos participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA). A iniciativa reconhece empresas e contribuintes que se destacam pelo compromisso com a conformidade tributária e aduaneira, a transparência e a cooperação com a … Ler mais

A Receita Federal publicou, na quarta-feira (26/3), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte.  Os programas regulamentados, Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA), formam um sistema integrado destinado a estimular boas práticas, fortalecer a segurança jurídica e … Ler mais