A partir desta sexta-feira (9), os bancos e instituições financeiras iniciarão a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão, que ficou nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line, conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
A medida deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores, com o processo de devolução se estendendo até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para a retirada voluntária dos valores nas plataformas se encerrou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a ser desativados.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras as informações sobre os saldos associados aos CPFs e contas bancárias utilizadas para os depósitos.
Como receber
A devolução será feita pelas instituições financeiras, seguindo o cronograma determinado pelo governo. Os apostadores devem monitorar as movimentações da conta bancária que utilizaram para realizar os depósitos nas plataformas.
Confira as principais datas:
- 5 de outubro: término do prazo para saques voluntários nas plataformas;
- 6 de outubro: início da desativação dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio das informações sobre os saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período estimado para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assumirá os casos com eventuais impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se a devolução não puder ser realizada devido a dificuldades operacionais, os valores restantes serão direcionados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público será responsável por gerenciar os pagamentos pendentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações aos apostadores nessa fase serão divulgadas por meio dos canais oficiais. Portanto, é essencial acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Saldos pequenos
Uma parte significativa dos recursos está alocada em contas com valores muito baixos. Segundo informações do governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O número de contas ultrapassa o total de apostadores, pois uma única pessoa pode estar cadastrada em várias plataformas.
Valores sob investigação
O governo também está monitorando os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que cerca de 40 CPFs estão sendo analisados devido aos altos montantes retidos nas contas, para investigar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que estabeleceu o fechamento das operações mencionadas foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para permanecer em vigor.
Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos valores, os apostadores devem:
- Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que exigem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição seguirá o cronograma oficial e não é necessário pagar valores antecipados para receber o saldo.
Por que as bets foram proibidas?
A iniciativa contra as apostas faz parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas para combater o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Além disso, o governo implementou ações contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser elaborada em 2023. O setor foi legalizado em 2018, no final do governo Michel Temer, mas a regulamentação que estava prevista não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
