Atuação da Procuradoria garante pagamento de R$ 1 bi por empresa de delivery — Ministério da Fazenda

Atuação da Procuradoria garante pagamento de R$ 1 bi por empresa de delivery — Ministério da Fazenda

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve uma vitória na justiça contra o iFood. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou indevido o uso de benefícios fiscais pela empresa de entregas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).  O iFood constava como a maior beneficiária do … Ler mais

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal — Ministério da Fazenda

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal — Ministério da Fazenda

A Receita Federal do Brasil (RFB) oferece uma nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços do Contribuinte: o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte. O serviço já pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), informações relacionadas a rendimentos pagos e respectivas retenções na fonte, por … Ler mais

Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado

Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda … Ler mais

CVM alerta para atuação irregular de Sigma Soluções Digitais e Treinamentos Ltda. e seu representante legal — Comissão de Valores Mobiliários

CVM alerta para atuação irregular de Sigma Soluções Digitais e Treinamentos Ltda. e seu representante legal — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Sigma Soluções Digitais e Treinamentos Ltda. e seu representante legal, Marcus Vinicius Lopes Melo. De acordo com a Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR), foram identificados indícios de que a empresa, por meio … Ler mais

Manutenção da Selic em 15% ao ano preocupa setor produtivo

Manutenção da Selic em 15% ao ano preocupa setor produtivo

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic em 15% ao ano gerou reações entre representantes da indústria, do comércio, da construção civil e do movimento sindical. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível elevado de juros sufoca a atividade econômica e isola o … Ler mais

CVM aceita proposta de Termo de Compromisso de administrador da Companhia Brasileira de Distribuição — Comissão de Valores Mobiliários

CVM aceita proposta de Termo de Compromisso de administrador da Companhia Brasileira de Distribuição — Comissão de Valores Mobiliários

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 4/11/2025, analisou proposta de Termo de Compromisso relativa ao Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.001169/2025-72, apresentada por Rafael Sirotsky Russowsky, na qualidade de Vice-Presidente de Finanças e Diretor de Relações com Investidores da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD). A Procuradoria Federal Especializada junto à … Ler mais