Mateus Henrique

Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor — Ministério da Fazenda

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Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor — Ministério da Fazenda

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, na quarta-feira (2/7), edital da proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida busca estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. Podem … Ler mais

CVM alerta para atuação irregular da Falcon Ltd. — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM alerta para atuação irregular da Falcon Ltd. — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Falcon Ltd. De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) foram identificados indícios de que esta empresa, com o uso da plataforma SeguroFX e que usa o site https://segurofx.com/, … Ler mais

Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108 — Ministério da Fazenda

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Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108 — Ministério da Fazenda

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou, na segunda-feira (7/7), durante participação em evento on-line promovido pelo Banco Santander, que as discussões técnicas entre as equipes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda e do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão se … Ler mais

Entidades manifestam preocupação com efeitos de tarifaço de Trump

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Entidades manifestam preocupação com efeitos de tarifaço de Trump

A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump foi recebida com preocupação pelo setor produtivo brasileiro. Algumas entidades afirmam que a medida inviabiliza exportações e advertem sobre os riscos para a economia brasileira. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou não haver fato econômico que justifique a medida … Ler mais

CVM cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais — Comissão de Valores Mobiliários

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CVM cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais — Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 3/7/2025, as Resoluções CVM 231 e 232, que instituem o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens. O objetivo é ampliar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais por meio de regras simplificadas e proporcionais. “Simplificar para … Ler mais

Brasil fortalece protagonismo de mulheres líderes em finanças durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento

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Brasil fortalece protagonismo de mulheres líderes em finanças durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento

O Ministério da Fazenda do Brasil promoveu, em Sevilha, na Espanha, atividades no âmbito da 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4) com a intenção de fortalecer a articulação da Plataforma Global de Mulheres Líderes em Finanças, nos dias 30 de junho e 2 de julho. O objetivo da plataforma é fortalecer lideranças … Ler mais

Projeto que exclui do limite fiscal gasto com terceirizado volta à CAE

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Projeto que exclui do limite fiscal gasto com terceirizado volta à CAE

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para retirar os gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal previstos nesta legislação, será reenviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto deveria ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário da Casa, mas um … Ler mais

Área técnica da CVM orienta sobre cumprimento de dispositivos da Resolução CVM 88 referentes a plataformas de crowdfunding

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Área técnica da CVM orienta sobre cumprimento de dispositivos da Resolução CVM 88 referentes a plataformas de crowdfunding

A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 3/7/2025, o Ofício Circular CVM/SSE 4/2025. O documento tem como objetivo orientar os administradores responsáveis pelas plataformas de crowdfunding a respeito do cumprimento de dispositivos da Resolução CVM 88. Os principais pontos abordados pelo Ofício Circular em questão são: Novo … Ler mais

Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEI — Ministério da Fazenda

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Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEI — Ministério da Fazenda

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (9/7), o lançamento da nova versão do aplicativo MEI, voltada a simplificar e tornar mais segura a gestão do microempreendedor individual (MEI). A atualização do aplicativo, disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store, apresenta três importantes novidades: Débito automático do Documento de Arrecadação do Simples Nacional … Ler mais