A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 16/11/2026, o Ofício Circular CVM/SSE 4/2026.
O documento tem como objetivo reforçar a obrigação das companhias securitizadoras registradas na CVM, nos termos da Resolução CVM 60, sobre a divulgação completa e tempestiva de informações, dispostas no art. 52 c/c ao art. 45 da norma citada.
Através de exemplos, a área técnica reforça eventos que podem motivar a divulgação tempestiva, pelas companhias securitizadoras, de fatos relevantes ou comunicados ao mercado, sem prejuízo de outros identificados.
- Alterações de cronograma e pagamentos
- Eventos extraordinários
- Resgates, aquisições e liquidações antecipadas
- Alterações de direitos econômicos e financeiros
- Alterações de direitos dos titulares
- Alterações estruturais da emissão
- Alteração de prestadores de serviços relevantes
Este Ofício Circular reitera a necessidade da cooperação entre securitizadora, agentes fiduciários, custodiantes, autorreguladores e demais infraestruturas de mercado para assegurar a qualidade e integridade das informações disponibilizadas aos investidores. As companhias securitizadoras devem adotar controles e procedimentos capazes de:
- identificar tempestivamente eventos sujeitos à divulgação;
- divulgar tais informações nos canais e formas previstos na regulamentação;
- atualizar tempestivamente as informações mantidas em sistemas de negociação, registro, depósito, custódia ou liquidação;
- assegurar a consistência das informações divulgadas e encaminhadas às infraestruturas de mercado; e
- manter coordenação adequada com agentes fiduciários, escrituradores, registradoras, depositárias, liquidantes e demais prestadores de serviços envolvidos, conforme aplicável.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para a SSE e para a Gerência de Securitização e Agronegócio (GSEC-1): sse@cvm.gov.br e gsec-1@cvm.gov.br.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 4/2026.




