A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 12/3/2026, o Ofício Circular CVM/SRE 2/2026.
O documento tem como objetivo orientar sobre os procedimentos a serem observados pelos coordenadores líderes ou instituições intermediárias – no caso das OPAs – nos requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários ou de aquisição de ações em caso de indisponibilidade do Sistema SRE.
A área técnica esclarece procedimentos a serem cumpridos referentes às seguintes submissões:
- De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de distribuição (OPD) que sigam o rito automático e que utilizem a fase a mercado antes do registro (ofertas com bookbuilding ou que precisem da fase a mercado antes da concessão do registro).
- De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de distribuição (OPD) que sigam o rito automático e não utilizem a fase a mercado antes do registro (ofertas sem bookbuilding ou que não precisem da fase a mercado antes da concessão do registro – ou seja, ofertas registradas no momento da submissão do requerimento) desde que o início da distribuição esteja programado para a data em que se verifica a indisponibilidade do Sistema SRE.
- De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de distribuição (OPD) que sigam o rito ordinário, bem como na tramitação entre fases em tais requerimentos.
- De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) que sigam o rito ordinário.
- De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) que sigam o rito automático.
Importante!
O que caracteriza indisponibilidade do Sistema SRE:
- Impossibilidade de acesso ao sistema ou qualquer problema que impeça a submissão de requerimentos eletrônicos de registro de ofertas públicas, ocasionada por falhas de sistemas ou infraestrutura da CVM.
- Caracterizam-se apenas eventos sistêmicos que afetem todos ou a grande maioria dos usuários do sistema e que sejam assim identificadas pelas equipes de Tecnologia da Informação da CVM.
- A indisponibilidade do Sistema SRE será considerada se o sistema estiver indisponível durante o horário comercial e continuar inoperante após as 18h.
Dúvidas
Consultas referentes ao Sistema SRE – Sistema de Registro de Ofertas devem ser direcionadas exclusivamente aos e-mails:
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 2/2026.