A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisou as diretrizes para a comercialização de biometano no Brasil. A Resolução n.° 1.006/2026 introduz novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial. O biometano é uma forma de combustível renovável gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
Adicionalmente, a norma define de maneira abrangente as especificações para o biometano gerado pela purificação do biogás proveniente de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e resíduos orgânicos, assim como outras fontes de matérias-primas renováveis.
Uma das principais alterações é a autorização para a mistura de biometano com gás natural, incluindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final cumpra com as especificações de qualidade requeridas para o gás natural.
Qualidade
A resolução também amplia as exigências referentes ao controle de qualidade. Os produtores serão obrigados a analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado. O monitoramento envolverá parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para o biometano gerado em aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP definiu diretrizes adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco com base em metodologia internacional.
Outra inovação é a exigência de instalação de filtros específicos que retenham micro-organismos em unidades produtoras de biometano obtido da purificação do biogás. Essa medida visa aumentar a segurança do combustível antes de sua injeção nas redes de distribuição ou uso por consumidores finais.
Marco regulatório
De acordo com a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas previamente publicadas em 2022. A resolução modifica dispositivos de regulamentações anteriores relacionadas às especificações do gás natural e à autorização de operação de unidades produtoras de biometano.
