A Lei da Reciprocidade não deve ser vista como retaliação aos Estados Unidos, mas como uma forma de corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21).
“A intenção não é de retaliação. O que se diz é que olho por olho pode deixar os dois cegos. A reciprocidade significa que nos sentimos injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou Alckmin.
Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, falaram à imprensa após uma reunião com empresários dos setores impactados pelo aumento de tarifas introduzido pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, várias associações de empresários expressaram preocupações sobre possíveis retaliações do Brasil.
O vice-presidente destacou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano anterior. Segundo Alckmin, a legislação oferece mecanismos para uma resposta institucional, se necessário, respeitando os procedimentos legais, como consultas e audiências públicas.
O Executivo está finalizando um pacote de apoio aos setores afetados e acelerando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Ambos detalharam os principais componentes do pacote de ajuda aos exportadores.
Três frentes
O governo estruturou sua resposta à sobretaxa americana em três pilares: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo constante com os setores produtivos para avaliar os impactos.
A medida dos EUA estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio interno
Entre as medidas sendo consideradas, está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.
O governo também está avaliando a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que isenta, suspende ou restituí tributos para insumos usados na produção de mercadorias destinadas à exportação.
A intenção é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais tempo para cumprir compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários.
Outro aspecto discutido foi a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que recebam apoio emergencial.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não tomará todas as medidas para primeiro apoiar quem precisa. O governo deve olhar para seus setores e adotar as medidas que possam, no mínimo, atenuar o dano”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Novos mercados
Simultaneamente, a ApexBrasil, a agência estatal responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.
Os mercados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além da continuação das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.
O governo acredita que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado americano, especialmente para setores industriais de maior valor agregado.
Setores afetados
Dentre os segmentos mais vulneráveis às tarifas, estão:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos.
De acordo com o governo, o mercado americano é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, sendo responsável por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Cronograma
O governo está desenvolvendo um cronograma considerado crucial para definir as medidas de resposta.
Na próxima sexta-feira, os Estados Unidos devem anunciar sua decisão sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifas sobre os produtos brasileiros devido a acusações de trabalho forçado.
Em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entra em vigor para mercadorias já em trânsito para o mercado americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento planeja concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.
Uma missão oficial à Índia também está prevista, visando ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
