Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo consideravelmente as tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o continente europeu.
A nova fase representa um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, impactando diretamente a competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes de ambas as partes.
A aplicação do tratado, no entanto, ocorrerá de forma provisória conforme a decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade legal com as normas do bloco. Este processo pode levar até dois anos.
Mais exportações com menos custos
Desde o início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão tarifas de importação zeradas, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maioria dos produtos exportados pelo Brasil para o continente poderá entrar no mercado europeu sem impostos de entrada.
Na prática, a redução de tarifas resulta em um preço final mais baixo para os produtos, aumentando a competitividade frente a concorrentes internacionais. Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero nesta fase inicial, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.
Indústria lidera ganhos imediatos
Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada já no início, aproximadamente 93% são bens industriais, o que indica que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo.
Os setores com maior impacto imediato incluem:
• Máquinas e equipamentos;
• Alimentos;
• Metalurgia;
• Materiais elétricos;
• Produtos químicos.
No caso de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a Europa passarão a entrar sem tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Mercado ampliado e mais competitivo
O acordo conecta mercados que totalizam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto trilionário. Dessa forma, o Brasil expande significativamente seu alcance comercial.
Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.
Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regulamentações comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, trazendo mais previsibilidade para as empresas.
Implementação gradual
Apesar dos efeitos imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de uma vez. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será gradual:
• Até 10 anos na União Europeia.
• Até 15 anos no Mercosul;
• Em alguns casos, até 30 anos.
Esse cronograma visa permitir a adaptação das economias e proteger os setores mais vulneráveis à concorrência internacional.
Próximos passos
A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo. Detalhes operacionais ainda serão definidos, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a colaboração internacional.
Entidades empresariais de ambos os blocos também devem acompanhar a implementação para orientar as empresas e garantir que aproveitem as novas oportunidades comerciais.
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