Na última segunda-feira (4), o governo federal apresentou o Novo Desenrola Brasil, um programa destinado a auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar suas dívidas, limpar seus nomes e retomar o acesso ao crédito.
A nova fase da iniciativa terá vigência de 90 dias, oferecendo descontos de até 90%, redução de juros e a utilização do FGTS para abater débitos.
Este programa foi formalizado através da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e melhorar o acesso ao crédito sob condições mais favoráveis.
No evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou que a proposta visa diminuir o fardo das dívidas e permitir que as pessoas recuperem sua saúde financeira, ressaltando que não é justo que a falta de crédito seja gerada por dívidas de pequeno valor.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que a intenção do governo é estabelecer mecanismos estruturais para facilitar o pagamento de novas dívidas que possam ser contraídas. “Precisamos restaurar a qualidade do crédito que o cidadão acessa”, afirmou.
“É fundamental que as famílias que estão enfrentando dívidas possam contar com um fundo garantidor do Governo”, complementou.
Novo Desenrola
- Campanha nacional com duração de 90 dias
- Foco na renegociação de dívidas de famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados e pensionistas, micro e pequenas empresas
- Perspectiva de significativos descontos, taxas de juros menores e uso de garantias públicas
- Objetivo de diminuir a inadimplência e promover o uso consciente do crédito
Principais frentes
1) Desenrola Famílias
- Destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
- Elegibilidade para pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
- Dívidas passíveis de renegociação: contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso de 90 dias a dois anos, abrangendo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado
Condições da renegociação
- Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento
- Começo do pagamento em até 30 dias
- Parcelas mínimas de R$ 50
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa e por instituição financeira
Novidades
- Opção de usar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação
Contrapartidas
- Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
- Os bancos devem destinar 1% das garantias do programa para educação financeira
- Continuidade da proibição de transferência de recursos para apostas via crédito
Principais modificações no crédito consignado:
- Eliminação da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e benefícios
- Margem total diminui de 45% para 40%
- Limite de até 5% para cartões consignados
- Prazo máximo será de 108 meses para beneficiários do INSS e de 120 meses para servidores federais
- Carência de até 3 meses
- Redução gradual das margens a partir de 2027
2) Desenrola Fies
Renegociação de dívidas estudantis, com condições adaptadas conforme o atraso e o perfil do estudante.
- Dívidas entre 90 e 360 dias terão isenção total de juros e multas; pagamento à vista inclui desconto extra de 12% do valor principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
- Dívidas acima de 360 dias: até 77% de desconto para estudantes fora do CadÚnico; até 99% para estudantes do CadÚnico
- Expectativa de atender mais de 1 milhão de estudantes
3) Desenrola Empresas
- Voltado para micro e pequenas empresas, buscando substituir dívidas onerosas por crédito com condições mais vantajosas. Estima-se alcançar mais de 2 milhões de empresas, aprimorando as linhas do ProCred e do Pronampe
- Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão carência ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total aumentou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência se expandiu de 14 para 90 dias
- Crédito de até 50% do faturamento, podendo chegar a 60% para empresas dirigidas por mulheres
- Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil
4) Desenrola Rural
- Relançado para beneficiar agricultores familiares, focando na regularização de dívidas antigas; extensão do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e facilitação do acesso ao crédito rural, promovendo a recuperação da capacidade produtiva
- Estima-se que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares
Duração do programa
- O Novo Desenrola Brasil terá um período de validade de 90 dias
- Dívidas de até R$ 100, quitadas conforme as diretrizes do programa, resultarão em nome limpo imediato
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