A partir desta terça-feira (5), entra em vigor o Novo Desenrola Brasil, um programa destinado a auxiliar a população na renegociação de dívidas e na recuperação do crédito.
A Medida Provisória n° 1.355, que institui essa iniciativa, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje. Confira aqui o texto integral.
Essa nova medida é voltada para pessoas físicas que cumpram os seguintes critérios:
- possuir renda mensal igual ou abaixo de cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- ter contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes categorias:
1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
2. cheque especial com utilização do limite de crédito em conta-corrente;
3. crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais resultantes da consolidação de dívida.
Conforme a MP, serão utilizadas informações sobre a renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, as quais serão confirmadas pelas instituições financeiras com as quais os beneficiários têm relação.
Os descontos poderão chegar a 90%, com a redução de juros e a possibilidade de utilização do FGTS para quitar débitos.
O texto foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou que não é justo que haja restrições de crédito devido a débitos de baixo valor.
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