- O secretário Robinson Barreirinhas discursa ao assinar o ato que permitirá à RFB acessar ambientes avançados de análise financeira e patrimonial ‒ Foto: Isaac Amorim/MJSP
A Receita Federal participou, nesta sexta-feira, da solenidade de assinatura de quatro Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede‑Lab), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e os seguintes órgãos: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); Polícia Federal (PF); Ministério Público Federal (MPF); e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A cerimônia foi realizada na Sala de Retratos do Palácio da Justiça, em Brasília.
Está sendo lançado um novo modelo da Rede‑Lab, que passa a se chamar “RedeLab Crim (Rede de Laboratórios Estratégicos contra o Crime). Os acordos visam integrar boas práticas, metodologias e tecnologias já utilizadas por cada instituição ao ecossistema da Rede‑Lab.
Essa integração permitirá a construção de um modelo de atuação conjunta entre polícias, Ministério Público, Receita Federal e Coaf. Dessa forma, será fortalecida a capacidade do Estado brasileiro de analisar fluxos financeiros, identificar movimentações suspeitas e aprimorar investigações complexas, especialmente as relacionadas à lavagem de dinheiro, aos crimes financeiros estruturados e ao financiamento de organizações criminosas.
A participação da Receita Federal se dará por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), que passa a integrar formalmente a Rede‑Lab à luz do Acordo de Cooperação Técnica constante da minuta analisada.
Importância estratégica
De acordo com a Receita Federal, a adesão do órgão ao conjunto de acordos amplia o acesso da RFB a ambientes avançados de análise financeira e patrimonial; fortalece investigações de crimes complexos e transnacionais; potencializa ações integradas envolvendo inteligência fiscal, aduaneira e de combate à lavagem de dinheiro; e reforça o papel institucional da Receita Federal no Sistema Nacional de Segurança Pública.
Além disso, o ACT estabelece intercâmbio técnico, capacitação conjunta e padronização de metodologias entre as instituições participantes, conforme previsto na cláusula primeira e demais obrigações descritas no acordo.
Participaram da solenidade de assinatura dos ACTs as seguintes autoridades: Wellington Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública; Maria Rosa Guimarães Loula; secretária Nacional de Justiça; Andrei Rodrigues; diretor‑geral da Polícia Federal; Carolina Yumi, presidente do Coaf; e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal.
Link da noticia – Ministério da Fazenda