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Banco Central aumenta a disponibilidade de acesso ao mercado aberto para cooperativas.

Banco Central amplia acesso de cooperativas ao mercado aberto

Instituições financeiras de menor porte, como cooperativas de crédito, ganharão maior acesso ao mercado aberto, que regula a quantidade de dinheiro em circulação na economia. O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (19), alterações na participação desse mercado.

A iniciativa também atualiza os procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), um sistema que estabelece os juros básicos da economia, focando na automação e na segurança das operações.

As novas diretrizes foram definidas através de uma resolução e estarão em vigor para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. De acordo com o BC, as mudanças visam aumentar a competitividade entre os participantes do mercado e otimizar a gestão dos recursos financeiros pelas instituições.

Acesso ampliado

Uma das principais alterações é a expansão do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central.

Os depósitos voluntários são investimentos realizados pelas instituições financeiras no Banco Central, que remunera os valores depositados. Este mecanismo atua como uma ferramenta suplementar de política monetária, utilizada para controlar a quantidade de dinheiro disponível na economia.

Quando bancos e outras instituições mantêm recursos depositados no BC, esse dinheiro não circula imediatamente no mercado financeiro. Assim, a autoridade monetária consegue influenciar as condições de liquidez do sistema.

Com a nova regra, instituições financeiras classificadas como participantes não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente esse instrumento para aplicar seus recursos, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão.

Na prática, cooperativas com capital disponível poderão direcionar esses recursos para depósitos remunerados no Banco Central, sem a necessidade de atuar diretamente na liquidação das operações.

O liquidante-padrão é a instituição financeira encarregada de realizar a liquidação das operações em nome de outra participante. Dessa forma, o BC permite que entidades que não possuem estrutura própria para liquidar transações no Selic também tenham acesso ao instrumento.

Ajuste de garantias

Outra mudança diz respeito às operações compromissadas com movimentação livre de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central.

Essas operações funcionam como um tipo de empréstimo de curto prazo entre o BC e as instituições financeiras, envolvendo títulos públicos na transação. O Banco Central vende os papéis aos bancos com a obrigação de recomprá-los em um futuro determinado. Durante esse período, os títulos podem ser comercializados no mercado.

A nova resolução estabelece um procedimento opcional para ajustar os valores financeiros dessas operações sempre que houver uma discrepância significativa entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos títulos.

Na prática, caso o preço do título sofresse uma variação relevante, poderia ser efetuado um realinhamento dos valores da operação, conforme as condições definidas pelo BC.

Esse mecanismo permitirá, quando os critérios forem respeitados, que a instituição antecipe a revenda dos títulos ao Banco Central e realize simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração.

Segundo o BC, a iniciativa tem como objetivo minimizar os efeitos das flutuações nos preços dos títulos públicos e facilitar a participação de um maior número de instituições nesse tipo de operação.

Modernização do sistema Selic

A resolução também introduz mudanças no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que é a infraestrutura responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações envolvendo títulos públicos federais.

Em termos simples, o Selic atua como um sistema de controle das negociações desses papéis. É através dele que as instituições financeiras registram as operações e asseguram que a transferência dos títulos e a movimentação dos valores correspondentes sejam feitas corretamente.

As alterações modernizam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com o intuito de aumentar a automação, reforçar a segurança operacional e adequar o funcionamento do sistema às práticas atualmente adotadas pelo mercado financeiro.

A norma também esclarece as responsabilidades dos participantes, incluindo a necessidade de manter as informações cadastrais dos clientes corretas e atualizadas.

Objetivo das mudanças

Conforme o Banco Central, as modificações são parte das iniciativas para aperfeiçoar a administração da liquidez do sistema financeiro e ampliar a competitividade e inclusão entre os participantes do mercado.

A expansão do acesso aos depósitos voluntários possibilita que instituições menores tenham mais opções para gerenciar seus recursos disponíveis. Já o mecanismo de ajuste das operações compromissadas pretende tornar as negociações com títulos públicos mais flexíveis em face das oscilações de mercado.

As iniciativas também estão alinhadas à Agenda BC, um conjunto de ações da autoridade monetária voltadas para a modernização do sistema financeiro brasileiro.

Quando entra em vigor

As mudanças foram aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central e passarão a valer a partir de 30 de novembro de 2026 para as operações realizadas.

Até essa data, as instituições participantes poderão adaptar seus procedimentos às novas regras de funcionamento do mercado aberto e do Selic.

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