Altos representantes da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM) adotaram nesta segunda-feira (16/11), em Antália, a Declaração da COP31 . O documento formaliza o compromisso dos países em transformar a coalizão na principal referência internacional para mercados regulados de carbono, em atuação complementar aos esforços globais frente à mudança do clima.
A criação da Coalizão Aberta foi proposta pelo Brasil na COP30, em Belém (PA), e formalizada em maio deste ano. Em apenas um ano, a Coalizão Aberta idealizada e presidida pelo Brasil, com China e União Europeia na copresidência, reúne países e jurisdições que representam quase metade da economia global e 42,2% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do mundo.
O mercado de carbono é um mecanismo criado para dar um preço às emissões de GEE. O governo define um limite máximo de poluição. As empresas que poluem menos podem vender esse “direito de emitir” para quem polui mais. Isso cria um incentivo financeiro para que a indústria invista em tecnologia limpa. No entanto, cada país tem suas próprias regras para esse mercado. A Coalizão Aberta atua para conectar esses diferentes sistemas globais, criando padrões comuns para que um crédito de carbono gerado no Brasil tenha o mesmo valor e reconhecimento na Europa ou na Ásia.
A liderança brasileira na Coalizão Aberta reflete a maturidade do mercado regulado de carbono do país. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) estabelece regras para as empresas dos setores regulados no Brasil. Já a coalizão internacional visa gerar interoperabilidade entre os mercados de carbono participantes. Essa conexão multilateral evita a criação de barreiras comerciais futuras. O SBCE integra o Plano de Transformação Ecológica do Brasil.
“A Coalizão Aberta demonstra que o diálogo multilateral, cooperativo e democrático oferece um caminho viável para enfrentar a mudança do clima. Para acelerar a descarbonização da economia global e avançar na eliminação gradual dos combustíveis fósseis, é essencial fortalecer os mecanismos de precificação de carbono e abrir caminho para a conexão entre os países. A Coalizão Aberta é um passo concreto e ambicioso nessa direção”, destacou a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis.
“A China fez progressos substanciais no desenvolvimento de seu mercado nacional de carbono, que agora cobre mais de 65% das emissões totais de CO₂ do país. Com base nesse progresso, continuamos a avançar no desenho de mercado, fortalecer nosso sistema de gestão de permissões, aprimorar os sistemas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) e contabilidade de carbono e melhorar a qualidade dos dados de emissões. Com base em nossa experiência no desenvolvimento do mercado de carbono e em nossas prioridades para o futuro, reconhecemos o valor do intercâmbio de políticas e da colaboração técnica para enfrentar desafios comuns. Ao reunir países e organizações que estão ativamente desenvolvendo e avançando mercados regulados de carbono, a Coalizão Aberta promove um processo dinâmico de aprendizado mútuo e progresso compartilhado, permitindo que membros e observadores contribuam com sua própria experiência, beneficiem-se das percepções de outros e fortaleçam coletivamente a eficiência geral dos mercados regulados de carbono”, afirmou o vice-ministro de Ecologia e Meio Ambiente da China, Li Gao.
“O ímpeto alcançado pela Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono desde seu lançamento na COP30 prova que a ação climática pode manter o rumo com parcerias estreitas entre países e partes interessadas. Um ano depois, nossa coalizão em crescimento conta com 13 membros e 34 observadores e inicia a implementação de seu programa de trabalho. Uma base sólida de membros, observadores capazes e experientes e um programa de trabalho orientado a resultados permitirão que a Coalizão Aberta dite tendências e se torne o ponto central de referência em precificação e créditos de carbono de alta qualidade. Este último é uma prioridade da União Europeia para o próximo ano, à medida que a Comissão Europeia prepara uma proposta para garantir a disponibilidade de créditos internacionais de carbono de alta qualidade que possam contar para a meta climática do bloco para 2040”, disse o diretor-geral de Ação Climática da Comissão Europeia, Kurt Vandenberghe.
A Reunião Ministerial de Alto Nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), restrita a países e instituições parceiras, oficializou o ingresso da Indonésia e da Coreia do Sul. Com eles, a coalizão passa a contar com 13 membros: Alemanha, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, França, Indonésia, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido, Singapura, Turquia e União Europeia. Além desses, a iniciativa já reúne 34 observadores, como o Banco Mundial, o PNUD, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e importantes fundos e organizações climáticas globais.
Embora a reunião ministerial tenha sido fechada, a coalizão abriu as portas ao público no sábado (14/11), em um evento que celebrou o primeiro aniversário de lançamento na COP30. O encontro debateu os desafios práticos para a implementação dos mercados e as novas oportunidades de participação.
Grupos de trabalho e prioridades para 2027
Membros e observadores da Coalizão Aberta também debateram na Turquia as prioridades para a atuação em 2027, que orientarão as reuniões dos países nos próximos meses. Os participantes enfatizaram que o foco deve ser transformar a coalizão em um ponto de referência para a cooperação internacional em mercados regulados, fortalecendo a confiança e o compromisso dos membros com os sistemas e regras do mercado de carbono.
A partir de janeiro de 2027, passam a operar três grupos de trabalho técnicos focados em:
- Grupo A: desenhar regras de mercado e promover o intercâmbio de experiências regulatórias entre os países;
- Grupo B: harmonizar diretrizes de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de emissões, garantindo comparabilidade técnica entre os sistemas;
- Grupo C: estabelecer padrões para uso de créditos de carbono de alta integridade e compensações (offsets), alinhados às regras do Artigo 6 do Acordo de Paris .
A coalizão também estabelecerá dois grupos de trabalho operacionais:
- Grupo D: estruturar o secretariado e as operações da coalizão;
- Grupo E: coordenar parcerias e engajamento externo.
A coalizão permanece aberta a discussões com países e jurisdições que operam ou estão desenvolvendo mercados regulados de carbono, incluindo sistemas de comércio de emissões e impostos sobre carbono.
Países e organizações interessados em se juntar como membros ou observadores estão convidados a entrar em contato com o Secretariado pelo e-mail info@occcm.org.
Link da noticia – Ministério da Fazenda




