Em outubro de 2026, a União pagou R$ 445,32 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 343,58 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 71,95 milhões do estado do Rio Grande do Sul, R$ 16,40 milhões do estado do Rio Grande do Norte, R$ 11,86 milhões do município de Campo Grande – MS, R$ 739,85 mil do município de Guanambi – BA, R$ 518,81 mil do município de Ouro Preto – MG, R$ 200,59 mil do município de Paranã – TO e R$ 66,95 mil do município de Santanópolis – BA.
Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado na segunda-feira (16/11) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Relatório completo relativo a outubro/2026.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 3,82 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram o estado do Rio de Janeiro (R$ 2,33 bilhões, ou 60,87% do total), o estado do Rio Grande do Sul (R$ 1,21 bilhão, ou 31,59% do total) e o estado do Rio Grande do Norte (R$ 207,64 milhões, ou 5,43% do total). O estado do Rio Grande do Sul participa do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelo estado são refinanciados em até 360 meses.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 90,34 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, recuperando R$ 6,1 bilhões desse montante. Foram recuperados R$ 34,09 milhões em garantias honradas pela União em outubro de 2026.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,16 bilhões, foram de estados que participavam do RRF e, por essa razão, tiveram o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro antes da entrada no PROPAG). Além disso, há R$ 878,41 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).
Link da noticia – Ministério da Fazenda




