Após um mês de validade, a subvenção de R$ 1,40 por litro para o diesel importado não será renovada, conforme anunciou o Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13). O benefício chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, datada de 13 de outubro.
A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que permanece em vigor.
O benefício de R$ 1,40 foi implementado para mitigar os impactos da alta nos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro. Conforme o Ministério da Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício no futuro não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Dois subsídios
As medidas possuem valores e regras distintas. Portanto, o término de uma delas não implica no encerramento do programa integral de apoio ao diesel.
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, finalizado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores, com o intuito de reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é aliviar a pressão dos preços internacionais no mercado interno.
Alta do petróleo
O anúncio do benefício de R$ 1,40 ocorreu há um mês, em resposta à elevação dos preços do petróleo, causada por tensões e conflitos no Oriente Médio. A medida tinha uma validade inicial de 30 dias.
O diesel importado é crucial para o abastecimento do Brasil: mais de 25% do consumo nacional depende de importações, conforme informações do governo.
Com o aumento dos preços internacionais, os custos de importação também crescem. A subvenção visa compensar parte dessa diferença, evitando que toda a pressão se reflita no preço do combustível no Brasil.
Benefício mantido
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias.
Esse benefício destina-se a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível é o diesel puro, antes da obrigatória mistura com biodiesel.
No mercado brasileiro, existem dois tipos de diesel: o diesel A, comercializado por refinarias e importadores, e o diesel B, que é vendido nos postos após a adição de biodiesel.
Impacto nas contas
Os subsídios ao diesel estão no cerne do debate acerca das contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal para 2026.
Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa ser apreciado pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos e nem resulta em economia para os cofres públicos. Ela apenas permite a exclusão desse valor na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
