A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, que desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Conforme a decisão, o montante foi utilizado para apostas em plataformas de apostas online. 
A confirmação da condenação ocorreu no final de outubro, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) em 6 de novembro. Na primeira instância, foi declarado que Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após um processo disciplinar, admitiu em juízo ter desviado a quantia para apostar.
Ele foi condenado a restituir o valor desviado e a pagar uma multa correspondente, totalizando R$ 1,779 milhão. A sentença foi emitida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em um processo iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O juiz também determinou a perda de qualquer cargo público que o ex-tesoureiro eventualmente possua quando o caso for transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A defesa poderá ainda tentar anular a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando possíveis nulidades processuais ou constitucionais durante o trâmite do processo.
Conforme a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, de julho de 2020 a julho de 2021.
“Em seu depoimento durante a audiência, o réu reconheceu que utilizava sua função para autenticar e pagar boletos relacionados a depósitos em plataformas de apostas, sem o correspondente depósito em dinheiro, admitindo assim a forma como foram subtraídos os valores pertencentes à Caixa”, relatou o juiz.
Segundo o juiz, a discrepância nos valores foi detectada durante uma licença médica do réu, quando seu substituto notou a diferença contábil entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e a quantia de dinheiro efetivamente contada.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais onde foram encontradas as discrepâncias estavam sob a responsabilidade do réu durante o período de apuração”, disse o juiz, mencionando o processo administrativo disciplinar instaurado contra o ex-tesoureiro.
O ex-funcionário da Caixa foi apenas condenado na esfera cível, após firmar um acordo de não persecução penal com o MPF, perdendo assim a possibilidade de responder criminalmente.
Em tribunal, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, ou seja, um vício patológico em jogos. Essa condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme argumentou o advogado do réu.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, afirmou que seu cliente não obteve nenhum tipo de enriquecimento do episódio e enfrenta diversos problemas de saúde mental.
“Ele era uma pessoa enferma que agiu de maneira compatível com sua condição. Ressalto que ele não possui nenhum dinheiro daquela época e tem outras dívidas acumuladas em consequência da doença,” declarou o advogado, que confirmou sua intenção de recorrer ao STJ contra a condenação cível.
*Matéria ampliada às 11h46 para inclusão da posição da defesa do ex-tesoureiro
